O presidente Jair Bolsonaro disse nessa 6ª feira (16.out.2020) que o governo federal não vai tornar obrigatória a vacina contra a covid-19 quando o imunizante estiver disponível. Mais cedo, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB) afirmou que a vacinação será compulsória no Estado.
“Em São Paulo a vacinação será obrigatória, exceto para quem tenha orientação médica e atestado médico de que não pode tomar a vacina. E adotaremos medidas legais se houver contrariedade nesse sentido”, disse Doria, em entrevista coletiva em São Paulo.
Em publicação feita em suas redes sociais, Bolsonaro não citou o nome do governador. Escreveu sobre artigo da Lei 13.979, que determina a obrigatoriedade é uma possibilidade.
“Apesar do art. 3º, inciso III, letra “d”, da Lei 13.979/20 prever que o poder público poderá determinar a realização compulsória da vacinação, o Governo do Brasil não vê a necessidade de adotar tais medidas NEM RECOMENDARÁ SUA ADOÇÃO por gestores locais”, escreveu o presidente.
“O Ministério da Saúde irá oferecer a vacinação, de forma segura, sem açodamento, no momento oportuno, após comprovação científica e validada pela ANVISA, contudo, sem impor ou tornar a vacinação obrigatória.”
Bolsonaro também faz menção à Lei 6.259, que determina que compete ao Ministério da Saúde regular o Programa Nacional de Imunizações. Os Estados podem “propor medidas legislativas complementares”, que devem ter “anuência prévia do Ministério da Saúde”.
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