O ex-secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Fernando Ferry, disse hoje (25) que tomou a decisão de deixar o cargo na segunda-feira (22) em função de relatório da Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ) que apontou irregularidades em contratos firmados na área da saúde em gestões anteriores.
Em audiência online nas Comissões Especial de Fiscalização dos Gastos na Saúde Pública Durante o Combate do Coronavírus e de Saúde, da Assembleia Legislativa (Alerj), Ferry disse que não queria ser responsabilizado por contratos que ele não tinha firmado.
“Fiquei com muito medo pelo meu CPF [Cadastro de Pessoa Física] de ter que passar o resto da minha vida tendo que me explicar para tentar consertar coisas que eu não dei causa”, afirmou. “Ali tem solução, dinheiro não falta, podemos construir uma das melhores redes de saúde pública do país, mas é preciso que haja um grande pacto para que haja uma proteção do secretário. É uma coisa muito cruel. São milhares de contas para pagar. São muitos processos. É literalmente impossível o secretário tomar ciência de tudo o que está acontecendo”, afirmou.
Ferry foi anunciado como novo secretário de Saúde no lugar de Edmar Santos no dia 17 de maio e pediu exoneração na segunda-feira (22).
Sobre os cinco hospitais de campanha para combater a covid-19 que ainda não foram entregues no Rio, Ferry reconheceu que não é uma decisão fácil sobre o que fazer com os hospitais que ainda não ficaram prontos. “Não é uma decisão fácil porque em alguns já foram investidos [muitos] recursos para você simplesmente interromper ou desmontar”.
Irregularidades
Relatório da Controladoria-Geral mostrou que as irregularidades e os problemas na fiscalização de organizações sociais (OS), que gerenciam unidades de saúde do estado, resultaram na perda de R$ 1,02 bilhão no período de 2012 a 2019.
Uma auditoria feita em 2019 revelou que, entre as falhas nos contratos feitos pela Secretaria Estadual de Saúde, estão “graves problemas" relativos à falta de sistemas informatizados para prestação de contas e controle de gastos. Foram detectadas "fragilidades" no sistema de fiscalização financeira, que tem quantitativo insuficiente de servidores.
No último dia 18, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que a Secretaria de Estado de Saúde não realize pagamentos superiores aos valores-base apurados em estudos recentes realizados pela CGE e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre cinco contratos, sem licitação, para combate à covid-19.
Os dois órgãos apontaram fortes indícios de superfaturamento em contratos firmados entre o estado e as empresas Carioca Medicamentos e Material Médico Eireli, Sogamax – Distribuidora de Perfumaria Ltda., Speed Século XXI Distribuidora de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. e Avante Brasil Comércio Eireli para a compra de material médico necessário ao enfrentamento da pandemia de covid-19.
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