A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), expediu recomendação às secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Administração Penitenciária (SEAP), para que promovam medidas preventivas no sistema prisional em caráter de absoluta urgência, devido ao atual cenário de pandemia do coronavírus, com a necessária transparência quanto à situação epidemiológica.
Duas notas técnicas elaboradas por especialistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que, voltadas para o enfrentamento da covid-19 nas prisões do estado e para proteção das pessoas privadas de liberdade com alto risco de evolução fatal, levaram o Ministério Público a expedir a recomendação.
Em razão da urgência na adoção das medidas, foi estabelecida a necessidade de cumprimento imediato da recomendação, com o prazo máximo de 72 horas para queas secretarias informem as providências adotadas.
São feitas recomendações como a apresentação do Plano de Contingência Conjunto SES-SEAP para o enfrentamento do coronavírus no sistema, devendo garantir a adoção de esforços conjuntos, inclusive com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio, para designação de equipes de saúde nas unidades que possam proceder a rápida identificação dos casos suspeitos, atendimento médico e respectivo monitoramento; o detalhamento das medidas, tanto nas unidades prisionais, como nas unidades de saúde do sistema prisional, para isolamento preventivo dos presos integrantes do grupo de risco e identificação de casos suspeitos, monitoramento e encaminhamento ao atendimento médico, dentro ou fora do sistema.
Equipamentos
O cumprimento da recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve considerar, ainda, o fornecimento regular de equipamentos como máscaras, luvas, álcool em gel, papel toalha, kits de higiene; garantia de cota de testes rápidos destinados ao sistema prisional para a testagem da covid-19 (estima-se de 15 a 20% do contingente populacional, equivalente a cerca de 10 mil testes); e a garantia de recursos humanos para aplicação dos testes; e a elaboração de protocolo para a aplicação dos testes com o treinamento dos profissionais.
A recomendação orienta, ainda, para a adoção de outras medidas, como a implementação de ações de supervisão - pela Secretaria de Saúde - tanto de vigilância em saúde como de assistência à saúde no sistema prisional; a inclusão, na página oficial da secretaria, de dados de monitoramento do Covid-19 nas prisões; a antecipação da distribuição das vacinas contra gripe; e a formação de comissão composta por profissionais de saúde de fora da SEAP para proceder a revisão de todos os óbitos ocorridos no sistema a partir da decretação da pandemia.
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