O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira, disse nesta terça-feira (29) que o objetivo é privatizar a companhia ainda no segundo semestre deste ano. O governo estima arrecadar R$ 16,2 bilhões com o processo de venda da estatal.
A privatização da Eletrobras – estatal com foco em geração e transmissão de energia – ocorrerá por meio de capitalização, ou seja, a companhia emitirá novas ações, diluindo assim a participação do governo.
O projeto que viabiliza a privatização da estatal foi assinado no início de novembro pelo presidente Jair Bolsonaro. A proposta prevê que a União ficará com menos de 50% das ações da empresa. O projeto também não prevê mais as ações especiais com poder de veto, as chamadas "golden share". O plano de privatizar a estatal mediante aumento de capital e venda do controle acionário foi anunciado ainda no governo Michel Temer.
A venda, no entanto, ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados e do Congresso. “Nós precisamos liderar o processo de esclarecimento de quem vota”, afirmou Ferreira, durante participação em evento do banco Credit Suisse, em São Paulo. “Não dá para começar uma coisa na Câmara sem ter uma perspectiva real de engatar no Senado”, disse.
Ferreira disse que a empresa e o governo vão iniciar conversas com senadores já na volta do recesso parlamentar. Ele acredita que o tema será aprovado nas duas casas ainda no primeiro semestre e que a capitalização aconteça no segundo.
“Considerando que os bancos nos coloquem: ah, em 90 dias vocês fazem uma operação deste tipo, eu espero que neste semestre nós tenhamos um bom debate e aprovação nas duas casas e façamos [a capitalização] no segundo semestre”, afirmou.
Emissão de ações
A privatização da Eletrobras acontecerá por emissão de ações. Com os recursos, a Eletrobras terá de pagar:
R$ 16,2 bilhões para a União pela retirada de hidrelétricas do chamado regime de cotas (que, desde 2013, faz com que as usinas vendam energia abaixo do preço de custo);
R$ 8 bilhões para reduzir subsídios da conta de luz (esse dinheiro deve ser aplicado na Conta de Desenvolvimento Energético);
R$ 3,5 bilhões para a revitalização do Rio São Francisco.
Contingenciamento
Como o valor previsto com a privatização já está no Orçamento, o governo corre o risco de ter de contingenciar os R$ 16 bilhões em gastos caso a discussão sobre a privatização não avance no Congresso.
Para Ferreira, caso ocorra, o contingenciamento pode ser positivo para o processo de privatização porque pode gerar mais comprometimento do legislativo e executivo com a agenda.
“O ato de contingenciar [...] ele é uma coisa boa. Porque se você quer gastar aquele dinheiro ou precisa gastar aquele dinheiro, você precisa ter aquele dinheiro”, disse.
“Tirar R$ 16 bilhões do orçamento não é uma coisa que você faz fácil em casa, também não é no governo. Eu não tenho dúvida de que isso traz um nível maior de compromisso [...], acho que cria um nível de comprometimento maior inclusive com o que se quer aqui, que é cronograma”, completou.
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