Começa nesta sexta-feira (3) uma nova consulta pública sobre o Future-se, do Ministério da Educação (MEC). É a segunda vez que a pasta abre para discussão o programa que pretende flexibilizar o financiamento do ensino superior alterando leis para que as instituições possam captar mais recursos, além dos repassados pelo governo.
Em agosto do ano passado, o MEC apresentou uma primeira proposta do programa que foi rejeitada por universidades. Desta vez o texto foi reformulado e apresentado novamente para a comunidade acadêmica antes do envio de um Projeto de Lei para o Congresso Nacional.
As sugestões para esta consulta pública poderão ser enviadas para o MEC até o dia 24 de janeiro pelo e-mail [email protected], ou pela plataforma digital do Future-se (http://www.participa.br/profile/future-se/).
Texto reformulado
De acordo com o novo texto, as bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) serão concedidas prioritariamente para os participantes do programa. Segundo o MEC, a proposta apresentada dá mais "segurança jurídica" na relação entre instituições de ensino e as fundações de apoio, além de facilitar a captação de recursos próprios pelas universidades.
Para participar, a instituição de ensino superior interessada deverá assinar um "contrato de resultado" com o ministério. O MEC reforçou que as universidades e os institutos federais não serão privatizados e não haverá cobrança de mensalidade.
Este novo texto ressalta que não haverá substituição nos investimentos para as universidades e que os valores obtidos a partir de fontes privadas serão adicionais aos já destinados pelo orçamento para a educação superior pública.
Com o Future-se, as universidades poderão:
Celebrar contratos de gestão compartilhada do patrimônio imobiliário da universidade e da União. As reitorias poderão fazer PPPs, comodato ou cessão dos prédios e lotes
Criar fundos patrimoniais (endowment), com doações de empresas ou ex-alunos, para financiar pesquisas ou investimentos de longo prazo
Ceder os “naming rights” de campi e edifícios, assim como acontece nos estádios de futebol que levam nomes de bancos ou seguradoras
Criar ações de cultura que possam se inscrever em editais da Lei Rouanet ou outros de fomento
Future-se
O programa foi lançado em julho do ano passado. A proposta inicial prevê que as instituições poderão fazer parcerias público-privadas (PPP's), ceder prédios, criar fundos com doações e até vender nomes de campi e edifícios, como em estádios, entre outros pontos.
A adesão é voluntária, mas as universidades que aderirem ao programa terão que cumpri-lo integralmente – e serão cobradas se não implementarem pontos específicos.
O MEC afirma que o programa pode atrair cerca de R$ 100 bilhões às universidades. Segundo o ministério, os recursos virão da União, de fundos constitucionais, de leis de incentivos fiscais e depósitos à vista, de recursos da cultura e de fundos patrimoniais.
imprimir
