O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse hoje (9) que o projeto de autonomia da instituição pode ser aprovado ainda no primeiro trimestre deste ano no Congresso Nacional. "É sempre uma prerrogativa do Legislativo. Quando decidimos colocar [a previsão] no primeiro trimestre, entendemos que existe um ambiente legislativo propício para aprovação", disse, em entrevista, para apresentar os resultados da Agenda BC#, que reúne as ações estratégicas do banco para os próximos anos.
A autonomia do BC é garantida com a perda do status de ministro de Estado do presidente do banco e com mandato fixo para o presidente e diretores da instituição, não coincidente com o do presidente da República.
Há dois projetos em tramitação no Congresso, um no Senado, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em novembro do ano passado, e outro na Câmara, encaminhado pelo governo em abril de 2019. Segundo Campos Neto, as duas matérias podem ser anexadas, mas isso vai depender do Legislativo.
O presidente do BC disse que tem conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir as prioridades e dar andamento à tramitação do projeto que está na Casa, mas reafirmou que esse é um processo legislativo.
Sobre a possibilidade de um mandato duplo para o Banco Central, Campos Neto entende que não é “uma forma eficiente de operar”. Nesse modelo, a instituição persegue dois objetivos, o controle de inflação e o crescimento econômico.
No Brasil, há apenas o controle da inflação e, para alcançar a meta, em 4% para 2020, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente definida em 4,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
"Países que têm mandato duplo, na prática, não usam. Tenho conversado com banqueiros centrais de outros países e o que se mostra é que a melhor forma de contribuir com o crescimento é por meio do controle de inflação do Banco Central", explicou Campos Neto.
Outra expectativa do presidente do BC para o primeiro trimestre é aprovar o projeto de lei sobre a legislação cambial, encaminho em outubro ao Congresso Nacional. O objetivo é instituir um novo marco legal para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior. Uma das mudanças é a possibilidade de brasileiros manterem contas em reais e em moeda estrangeira.
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