Vereadores aprovam multas por queimadas urbanas em Porto Velho podem chegar a mais de R$ 10 milhões

 O Projeto de Lei Complementar n° 25, agora segue para ser sancionado pelo prefeito Léo Moraes (PODEMOS), o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e visa coibir práticas que comprometem a qualidade de vida e o meio ambiente na capital.

Aumento das multas

Antigamente, as multas por queimadas eram de R$ 103,67, um valor considerado insuficiente para desencorajar infratores. 

Com a nova legislação, a multa mínima será de R$ 1.036,70, podendo chegar a impressionantes R$ 10 milhões, dependendo da gravidade da infração e do dano ambiental causado. Essa medida busca responder à necessidade de uma punição mais rígida que efetivamente iniba a realização de queimadas ao ar livre.

Justificativas do Executivo Municipal

Segundo a mensagem do prefeito aos vereadores, a atual penalização não era capaz de refletir a gravidade das queimadas e a urgência de proteger o meio ambiente. 

O aumento das multas é visto como uma estratégia eficaz para enviar uma mensagem clara sobre a importância da preservação ambiental e da saúde da população.

Implicações da nova lei

A nova legislação permite que a multa varie de 10 a 100.000 Unidades Padrão Fiscal do Município, dependendo do dano causado. 

Além de funcionar como um desincentivo, o projeto reforça o compromisso da administração pública com a proteção ambiental e a qualidade de vida dos cidadãos.

A aprovação desse projeto representa um avanço significativo nas políticas de proteção ambiental em Porto Velho. 

Com multas que refletem a gravidade da infração, a administração busca construir um futuro mais sustentável para todos os cidadãos, barrando práticas prejudiciais e promovendo a conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente.