MPRO destaca ações de combate às queimadas e crimes ambientais em seminário preparatório para a COP 30

O Ministério Público de Rondônia apresentou, nesta quarta-feira (13/8), durante o seminário “Construindo Caminhos para a COP 30: O Papel do Ministério Público Brasileiro para a Sustentabilidade Climática”, no Amapá, os resultados da força-tarefa criada para enfrentar a crise das queimadas no estado em 2024. A exposição foi feita pelo promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, coordenador em exercício do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) e coordenador do Núcleo de Combate ao Crime Ambiental (Nucam).

Segundo o MPRO, 2024 foi um dos anos mais críticos para a Amazônia, com milhares de focos de incêndio registrados em Rondônia, especialmente em Porto Velho, Cujubim, Machadinho d’Oeste e Nova Mamoré. Unidades de Conservação e Terras Indígenas foram severamente atingidas, agravando impactos ambientais e de saúde pública. Entre as causas, destacaram-se fatores climáticos e a ação de organizações criminosas ligadas à grilagem de terras e ao uso ilegal do fogo.

Operação integrada

Para enfrentar o problema, o MPRO coordenou a criação de uma força-tarefa interinstitucional, envolvendo órgãos ambientais, forças de segurança e o Exército. “Se o cenário é de guerra, precisamos dar uma resposta à altura, efetiva e proativa”, disse Pablo. A estratégia resultou nas Operações Temporã I e II, que priorizaram áreas críticas como a Estação Ecológica Soldados da Borracha e o Parque Estadual Guajará-Mirim.

Resultados expressivos

Na Estação Ecológica Soldados da Borracha, os mais de 1.100 focos de calor registrados em agosto caíram para apenas três em novembro. No Parque Estadual Guajará-Mirim, os 342 focos identificados em agosto reduziram para 11 em outubro, queda superior a 95%. As ações também resultaram em 14 prisões e no cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão. “Isso é um claro exemplo de que a atuação repressiva também é efetiva e precisa ser desenvolvida”, destacou o promotor.

Desafios institucionais

Durante a apresentação, que contou com transmissão online, o MPRO ressaltou obstáculos enfrentados, como o arquivamento, pela Assembleia Legislativa de Rondônia, de um projeto de lei que previa R$ 10 milhões para fortalecer a fiscalização ambiental. A decisão motivou questionamentos no Supremo Tribunal Federal, evidenciando o embate entre interesses econômicos e a necessidade de preservação ambiental.

Proteção da Amazônia

O caso de Rondônia foi apresentado como exemplo de que a atuação coordenada e baseada em inteligência pode conter queimadas, responsabilizar infratores e fortalecer políticas ambientais. A experiência, segundo o MPRO, serve de modelo para outros estados da Amazônia Legal. A proteção do meio ambiente é direito de todos e dever do Estado.