Prefeito veta projeto de vereadora que criaria a “Semana da Maternidade Atípica”

O prefeito de Jaru, Jeverson Luiz de Lima, vetou integralmente o Projeto de Lei nº 457/2025, que previa a criação da “Semana da Maternidade Atípica” no município. A decisão foi comunicada oficialmente à presidente da Câmara Municipal, vereadora Tatiane de Almeida Domingues, por meio da Mensagem nº 2163/GP/2025, datada de 20 de maio.

O projeto, aprovado pela Câmara, tinha como objetivo promover ações educativas, culturais e de apoio emocional voltadas às mães de crianças com necessidades especiais e condições neurodivergentes. No entanto, segundo o prefeito, a decisão de veto foi tomada com base em parecer jurídico da Procuradoria do Município, que apontou falta de estudos técnicos e estimativa de impacto financeiro.

De acordo com o Executivo, mesmo sem impor encargos diretos e imediatos, o projeto poderia gerar custos indiretos ao erário, como a necessidade de mobilização de pessoal, estrutura administrativa e recursos financeiros para a realização de atividades como palestras, oficinas e capacitações. A ausência de fontes de custeio e de planejamento orçamentário adequado também foi destacada como fator impeditivo para a sanção da proposta.

O prefeito reforçou que o veto não representa discordância quanto à importância da causa, mas sim uma medida de responsabilidade administrativa e jurídica, diante das limitações financeiras e das diretrizes do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual em vigor.

A proposta será agora devolvida à Câmara para reexame pelos vereadores, conforme prevê a Lei Orgânica do Município. O Executivo reiterou seu compromisso com políticas públicas inclusivas e se colocou à disposição para discutir alternativas viáveis que atendam às famílias atípicas de Jaru.

o Projeto de Lei nº 457/2025, que institui a Semana da Maternidade Atípica no município de Jaru, é de autoria da vereadora Sthella Almeida.

A proposta foi apresentada em 2 de abril de 2025 e tem como objetivo promover ações de conscientização, acolhimento e apoio às mães de crianças com necessidades especiais e condições neurodivergentes.