Publicada em 25/11/2023 às 10h47
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por 9 a 1 recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e manteve a parlamentar ré pelos crimes de porte de arma de fogo sem autorização e constrangimento ilegal. O julgamento ocorreu no plenário virtual e terminou às 23h59 desta sexta-feira. O ministro Gilmar Mendes relatou o caso e votou contra o recurso de Zambelli. Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso seguiram Gilmar Mendes.
Único a divergir do relator, o ministro Nunes Marques votou a favor do recurso e argumentou a favor da rejeição da denúncia. Na avaliação dele, não existiam elementos suficientes para caracterizar os crimes. Ele também defendeu o envio do caso à Justiça comum de São Paulo.
Relembre o caso
Em 29 de outubro do ano passado, véspera do segundo turno das eleições, a deputada sacou uma arma e perseguiu um homem com quem havia se desentendido e que dizia ser apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a parlamentar, ela teria sido ofendida e xingada.
Em setembro do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia proibido o transporte de armas e munições em todo o território nacional por parte de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no dia das eleições, nas 24 horas que antecediam o pleito e nas 24 horas após o fim da votação. O descumprimento da norma poderia resultar em prisão em flagrante por porte ilegal de arma, além de crime eleitoral.
Em entrevista depois da confusão, Zambelli disse ter ignorado a resolução. "Conscientemente, estava ignorando a resolução e continuarei ignorando a resolução do [ministro] Alexandre de Moraes, porque ele não é legislador. É simplesmente presidente do TSE e membro do STF. Ele não pode, em nenhum momento, fazer lei. Isso é ativismo judicial."
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