Publicada em 24/11/2023 às 11h07
São Paulo — O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou, nesta sexta-feira (24/11), durante um evento em São Paulo, reação à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o senador, a reação foi “absolutamente desproporcional e desavisada”.
“Temos trabalhado pelo equilíbrio entre os Poderes. Não há outra razão de ser da votação de uma Proposta de Emenda à Constituição no Senado Federal com o único propósito de estabelecer esse equilíbrio entre os Poderes, com uma essência básica e muito simples do que é essa emenda constitucional, cuja reação foi absolutamente desproporcional e desavisada em relação ao que é o mérito dela [PEC]”, disse Pacheco.
O presidente do Congresso Nacional foi aplaudido ao apresentar sua explicação sobre o mérito do texto, repetindo uma fala que havia feito nesta quinta-feira (23/11) no Senado. Pacheco foi um dos homenageados em um evento jurídico na capital paulista, marcado pelas ausências dos ministros Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques, do STF, e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também seriam agraciados com uma medalha de honra ao mérito jurídico.
“O que significa essa Proposta de Emenda à Constituição é que uma lei votada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sancionada pelo Presidente da República, ou seja, feita por dois Poderes, não pode ser revista por um ato unilateral de um único membro do Poder Judiciário. Basicamente é essa a lógica”, explicou Pacheco.
Em seu discurso, Pacheco destacou o clima de polarização política e disse que o papel do Senado é trabalhar pelo desenvolvimento do país. Nesse contexto, o senador afirmou que novas mudanças precisam ser discutidas e mencionou como exemplo a possibilidade de votar o fim da reeleição, instituída em 1998.
“O Congresso Nacional já demonstrou que é capaz de fazer reformas importantes, marcos legislativos importantes, e não ficar simplesmente esperando o melhor momento. Às vezes, o melhor momento é agora, de a gente fazer coisas que servem ao Brasil, por exemplo, o fim da reeleição na política. Acho que a reeleição não fez bem ao Brasil”.
Pacheco prometeu que o assunto será discutido no Senado no ano que vem.
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