Publicada em 04/10/2023 às 11h57
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou um projeto que regulamenta o mercado de carbono no país. Como foi aprovado em caráter terminativo, o texto não passa pelo plenário da Casa e segue direto para análise da Câmara dos Deputados. A votação foi acompanhada pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O mercado de crédito de carbono é um mecanismo que visa compensar a emissão de gases de efeito estufa emitidos por empresas. Uma companhia que não consegue atingir a sua meta pode comprar crédito de carbono de empresas que estão abaixo da meta, por exemplo, ou de outras empresas que vendem esses créditos gerados por preservação de floresta.
O texto define regras a serem seguidas por cada atividade e cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), apontando como um ambiente que controla a comercialização de carbono que deverá seguir princípios como a redução e remoção de emissões nacionais, “visando promover o desenvolvimento sustentável e a equidade climática”.
O projeto prevê que o órgão gestor do SBCE que definir as atividades, instalações fontes e gases a serem regulados pelo sistema. Além de definir diretrizes para este mercado de carbono, o texto aprovado na comissão define prazos
Para aprovar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), foi feito um acordo com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para retirar o setor primário agropecuário das novas regras previstas no texto.
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