Publicada em 23/10/2023 às 14h21
Nesta segunda-feira (23/10), o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia - SindseF/RO comemora um importante marco da sua história: o início dos pagamentos dos valores das ações individuais do imposto de renda da isonomia dos professores federais, que desde 2009 aguardavam por esse momento. A partir de agora, as liberações irão ocorrer gradativamente, com a devida agilidade pela Caixa, conforme as informações forem sendo apresentadas pelas Varas do Juizado Especial Federal.
De acordo com o presidente do Sindsef-RO, Almir José Silva, nessa primeira etapa devem ser contemplados 2.131 professores que ingressaram com a ação individual. "O Sindsef e assessoria jurídica não mediram esforços para que esse dia chegasse. Foram inúmeras as tentativas de conversas com a União até o sindicato conseguir apoio para chegar a um acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN em abril deste ano e impulso para que o processo caminhe para esse desfecho", relembrou o presidente.
"Essa é a primeira etapa da vitória. O Sindsef-RO continuará na luta, acompanhando as liberações dos valores até que todos os professores da primeira, segunda e terceira etapa recebam o que é seu de direito. Nosso objetivo é que todos sejam contemplados o mais breve possível, das ações individuais e coletivas. Reafirmamos o compromisso em favor dos professores", afirmou Almir José.
Em nota, o Escritório Fonseca & Assis explica processo de liberação dos pagamentos; Confira:
Após diligências e reuniões conjuntas entre SINDSEF/RO, o Escritório Fonseca & Assis, Caixa Econômica Federa e as 4 Varas do Juizado Especial Federal (1ª e 2ª Varas Federais do Juizado Especial Federal de Ji-Paraná, e 4ª e 6ª Varas Federais do Juizado Especial Federal de Porto Velho), com agendas semanais entre os envolvidos, foi dado início às transferências dos valores dos juros moratórios das ações individuais referentes ao Imposto de Renda da Isonomia (2009), tema 808 do STF.
O processo de liberação depende do encaminhamento de ofícios das Varas Federais à Caixa Econômica Federal, com a apresentação dos dados das contas pessoais dos professores beneficiários repassadas em juízo pelo Escritório Fonseca & Assis. A garantia da transferência ocorreu após a 1ª Vara Federal da Justiça Federal ter determinado que a Caixa Econômica Federal individualizasse as contas vinculando aos nomes e CPF’s dos beneficiários, com informação posterior aos juízos dos Juizado Especiais Federais.
Após toda a operacionalização destes encaminhamentos, finalmente começaram as liberações dos créditos aos professores, com a transferência dos valores às contas indicadas pelos beneficiários. As liberações irão ocorrer gradativamente, com a devida agilidade pela Caixa, nos termos das informações apresentadas pelas Varas, sendo que os primeiros servidores já foram contemplando.
Muito embora as discussões entre SINDSEF/RO, Fonseca & Assis, Caixa Econômica Federal e Varas Federais tenha sido no sentido de unificar os procedimentos, cada Vara Federal tem autonomia para adotar seu próprio procedimento, inclusive sendo juízes diferentes que respondem pelas Varas, o que acaba gerando maior ou menor agilidade no processamento das transferências em cada Vara.
Atualmente, os beneficiários pelas decisões da 6ª Vara da Justiça Federal já estão começando a receber os valores, sendo que na sexta-feira (20 de outubro de 2023) foram liberados 25 pagamentos.
Importante destacar que muitos foram os percalços enfrentados até chegarmos neste ponto do processo, mais recentemente, tivemos que enfrentar a dificuldade relatada pela Caixa Econômica Federal quanto a abertura das 2.131 contas judiciais individuais, o que atrasou o andamento das transferências. Além disso, também tivemos ainda que enfrentar a mudança de juiz na 1ª Vara da Justiça Federal, o que sabidamente impactou o ritmo do procedimento de liberação dos valores.
Outro fator relevante foi o considerável volume de mais de mil petições, com informação da numeração das contas bancárias dos beneficiários, que tiveram que ser protocoladas individualmente, o que demandou um trabalho árduo por parte do Escritório Fonseca & Assis, mobilizando toda a equipe de advogados da assessoria do SINDSEF/RO.
Certos de que com o inicio das liberações as varas dos Juizados da Justiça Federal e Caixa Econômica Federal darão a devida agilidade ao processamento das transferências às contas individuais dos professores beneficiários, o SINDSEF/RO segue acompanhando todos os procedimentos, assim garantindo que todos os servidores sejam contemplados.
Por fim, considerando que atualmente foram apresentados aproximadamente 1400 dados bancários dos beneficiários, ainda faltam mais de 700 professores buscarem o SIDSEF/RO nas Coordenações Regionais ou à Secretaria Jurídica do SINDSEF/RO para assim garantirem seus direitos.
O SINDSEF/RO tem desempenhado um papel crucial na defesa dos direitos e interesses dos professores beneficiários, agindo como um valioso intermediário entre os beneficiários e as instituições responsáveis pela resolução deste caso, com uma atuação direta da diretoria e Assessoria Jurídica. Seu compromisso incansável e dedicação contínua refletem o comprometimento em assegurar que todos os envolvidos obtenham a justiça e os benefícios a que têm direito.
Veja a primeira relação de beneficiários:
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