• Capa
  • Últimas Notícias
  • Política
  • Artigos & Colunas
  • Polícia
  • Geral
  • Interior
  • + Editorias
    • Brasil
    • Mundo
    • Entretenimento
    • Esportes
    • Vídeos
    • WebStories
  • Contato
ECONOMIA

Arcabouço fiscal: relator inclui gatilho para descumprimento de regras

Câmara deve votar texto dia 24 próximo

Por Agência Brasil
Publicada em 16/05/2023 às 10h23

O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal. O texto deve ser votado na quarta-feira (24) pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Chamada de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, a proposta apresentada prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O texto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias, a suspensão de criação de novos cargos públicos e a suspensão da concessão de benefícios acima da inflação.

Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Medidas de controle

Nas situações em que despesas obrigatórias superem 95% das despesas primárias (que excluem juros e amortização), medidas de controle também são disparadas automaticamente. Segundo Cajado, estão fora dos gatilhos o reajuste real do salário mínimo, com aumento acima da inflação e os reajustes anuais do Bolsa Família. Os dois pontos foram negociados com líderes de partidos da base do governo e o relator, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Cajado incluiu também a possibilidade de que o Poder Executivo solicite a suspensão parcial de algumas das medidas, caso se verifique que as medidas mantidas são suficientes para compensar o não cumprimento da meta. Para isso, deverá enviar um projeto de lei para análise do Congresso Nacional.

A previsão do relator é que o texto seja aprovado por larga margem pelos deputados, com a perspectiva de 464 votos favoráveis ao texto. "Nós estamos criando aqui uma regra de controle de despesas. A prioridade que o governo dará, depende dele", afirmou o deputado.

Novas regras fiscais

A proposta condiciona maiores gastos do governo ao cumprimento de metas de resultado primário, buscando conter o endividamento público. Pelo texto, a meta deve flutuar entre -0,25% a +0,25% do crescimento real da economia no ano anterior. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, as metas para o próximo ano, 2025 e 2026 serão, respectivamente, 0,0%, 0,5% e 1,0% do Produto Interno Bruto (PIB), com banda de 0,25%.

O texto enviado ao Congresso Nacional pelo governo prevê o limite do crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Ou seja, se no período de 12 meses, de julho a junho, o governo arrecadar R$ 1 trilhão, poderá gastar R$ 700 bilhões.

Dentro desse percentual de 70%, haverá um limite superior e um piso, uma banda, para a oscilação da despesa, com desconto do efeito da inflação.

Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

Gastos

Para impedir o descumprimento da meta de 70% de crescimento da receita, as novas regras trarão mecanismos de punição que desacelerarão os gastos, caso a trajetória de crescimento das despesas não seja atendida.

Se o resultado primário ficar abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Para não descontinuar os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o novo arcabouço prevê um piso para esse tipo de gasto e permite que, caso o superávit primário fique acima do teto da banda, o excedente seja usado para obras públicas.

A equipe econômica esclareceu que o limite de 70% está baseado nas receitas passadas, não na estimativa de receitas futuras. Dessa forma, futuros governos, ou o Congresso Nacional, não poderão aumentar artificialmente as previsões de receitas para elevar as despesas.

Geral ECONOMIA
Imprimir imprimir
 
Leia Também
Prefeitura convida toda a população para a inauguração do Parque Ecológico
JI-PARANÁ
Prefeitura convida toda a população para a inauguração do Parque Ecológico
Escola Roberto Turbay EITI apresenta trajetória de Carolina Maria de Jesus no Projeto Gaiola da Poesia
ARIQUEMES
Escola Roberto Turbay EITI apresenta trajetória de Carolina Maria de Jesus no Projeto Gaiola da Poesia
Prefeitura reforça canal de denúncias contra descarte irregular de lixo pelo PVH+; população pode comunicar pontos de descarte irregular
LIMPEZA URANA
Prefeitura reforça canal de denúncias contra descarte irregular de lixo pelo PVH+; população pode comunicar pontos de descarte irregular
Prefeitura convida toda a população para a inauguração do Parque Ecológico
JI-PARANÁ
Prefeitura convida toda a população para a inauguração do Parque Ecológico
Escola Roberto Turbay EITI apresenta trajetória de Carolina Maria de Jesus no Projeto Gaiola da Poesia
ARIQUEMES
Escola Roberto Turbay EITI apresenta trajetória de Carolina Maria de Jesus no Projeto Gaiola da Poesia
Campeonato Municipal de Futsal de Ariquemes terá finais nesta quinta-feira
FUTSAL
Campeonato Municipal de Futsal de Ariquemes terá finais nesta quinta-feira
Prefeitura reforça canal de denúncias contra descarte irregular de lixo pelo PVH+; população pode comunicar pontos de descarte irregular
LIMPEZA URANA
Prefeitura reforça canal de denúncias contra descarte irregular de lixo pelo PVH+; população pode comunicar pontos de descarte irregular
Após mobilização do Sistema OAB com apoio da OAB RO, CNJ suspende prazos processuais em todo o país devido à falha global da Microsoft
ORDEM
Após mobilização do Sistema OAB com apoio da OAB RO, CNJ suspende prazos processuais em todo o país devido à falha global da Microsoft
 Homem é atacado a tiros na zona leste de Porto Velho
Polícia
Homem é atacado a tiros na zona leste de Porto Velho
UBS Arlindo Cristo recebe a Ação Especial Novembro Azul, voltada à saúde do homem
ESPIGÃO DO OESTE
UBS Arlindo Cristo recebe a Ação Especial Novembro Azul, voltada à saúde do homem
TJRO derruba condenação de Alex Testoni e outros três por improbidade em desapropriação de imóvel
SEGUNDO GRAU
TJRO derruba condenação de Alex Testoni e outros três por improbidade em desapropriação de imóvel
PF deflagra operação contra o tráfico interestadual de drogas
Operação Loquax
PF deflagra operação contra o tráfico interestadual de drogas
Polícia Civil  cumpre mandado de prisão preventiva em Porto Velho
Ação
Polícia Civil cumpre mandado de prisão preventiva em Porto Velho

Mais Lidas

1. A última bala de prata de Marcos Rogério no Senado mira o pedágio da BR-364 e deixa missão à nova bancada de Rondônia
2. TRE de Rondônia condena Adaílton Fúria e instituto a multas que somam R$ 106 mil
3. TCE-RO identifica indícios de irregularidades em contratação de R$ 3,3 milhões na saúde
4. TJ de Rondônia rejeita recursos e mantém anulação de aumento salarial de prefeito, vice e secretários
5. Escolas Municipais participaram de formação ministrada pelo Corpo de Bombeiros
Rondônia Dinâmica
  • E-mail: [email protected]
  • Fone: 69 3229-0169

Editorias

  • Política
  • Artigos & Colunas
  • Geral
  • Polícia
  • Interior
  • Brasil
  • Mundo
  • Esportes
  • Entretenimento

Sobre

  • Privacidade
  • Redação
  • Fale Conosco

Redes Sociais

  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Pinterest
  • Youtube
  • Feed RSS

Copyright © Todos os direitos reservados | Rondônia Dinâmica