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Projeto

Pedro Fernandes reúne com presidente do Idaron para discutir projeto de lei sobre agrotóxicos em Rondônia

Publicada em 07/04/2023 às 08:50

 O deputado estadual Pedro Fernandes (PTB) se encontrou nesta quarta-feira (5) com o presidente do Idaron Júlio Cesar Rocha Peres e o Juacy Loura Júnior para discutir o Projeto de Lei 1487/2021 do poder Executivo do estado de Rondônia.

O projeto trata das normas gerais para produção, comércio, transporte, uso, armazenamento, aplicação, fiscalização, tipificação das penalidades e a destinação final dos resíduos e embalagens dos agrotóxicos, seus componentes e afins em Rondônia.

O objetivo da reunião foi debater o assunto e buscar formas de aprimorar o projeto, visando a proteção da saúde humana e do meio ambiente.

Fonte: Assessoria

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