• Capa
  • Últimas Notícias
  • Política
  • Artigos & Colunas
  • Polícia
  • Geral
  • Interior
  • + Editorias
    • Brasil
    • Mundo
    • Entretenimento
    • Esportes
    • Vídeos
    • WebStories
  • Contato
JUSTIÇA

Aras defende responsabilidade do Estado em morte por bala perdida

Procurador diz que Estado deve provar que não é o culpado

Por Agência Brasil
Publicada em 01/04/2023 às 09h02

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou hoje (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da responsabilização do Estado nos casos de morte de vítimas de bala perdida em operações policiais realizadas em comunidades. 

Para Aras, a responsabilização do Estado deve valer quando a perícia técnica terminar com resultado inconclusivo sobre a autoria dos disparos. No entendimento do procurador, cabe ao governo provar que não foi responsável pela morte de cidadãos durante as operações. 

“É patente, no caso, a incapacidade do Estado de desonerar-se do ônus de demonstrar, por meio da investigação diligente e adequada, a observância das obrigações de proceder de modo a preservar a vida e a integridade física dos moradores da comunidade impactada pela operação militar, com a elucidação da morte violenta, de modo a garantir o direito à memória e à verdade aos familiares da vítima”, afirmou Aras. 

O parecer foi incluído na ação na qual o Supremo vai decidir sobre a possibilidade de condenação do Poder Público a pagar indenização por danos morais e materiais por morte da vítima de disparo de arma de fogo nos casos em que a perícia for inconclusiva sobre a origem da bala. A data do julgamento ainda não foi definida. 

No processo, os familiares de um homem de 34 anos cobram pagamento de danos morais e pensão, além das despesas com funeral. O cidadão foi alvo de bala perdida durante confronto entre policiais e criminosos no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em 2015. 

Outra decisão 

Na terça-feira (28), a Segunda Turma do STF decidiu que o estado do Rio de Janeiro deve pagar indenização pela morte de uma criança que foi vítima de bala perdida durante confronto entre policiais e criminosos.

A decisão trata especificamente do caso de menino Luiz Felipe Rangel Bento, de 3 anos, baleado na cabeça enquanto dormia em casa, no Morro da Quitanda, zona norte do Rio, em 2014.

Conforme o entendimento da maioria dos ministros, o governo estadual terá que indenizar a mãe do garoto, Jurema Rangel Bento, em R$ 100 mil, além de pagar os custos processuais e honorários advocatícios. A decisão vale somente para o caso julgado. 

Geral JUSTIÇA
Imprimir imprimir
 
Leia Também
MPRO obtém condenação de casal a 15 e 14 anos de prisão por homicídio qualificado em Vilhena
JUSTIÇA
MPRO obtém condenação de casal a 15 e 14 anos de prisão por homicídio qualificado em Vilhena
Hugo & Guilherme e George Henrique & Rodrigo fazem shows gratuitos no aniversário de 49 anos de Vilhena
Comemoração
Hugo & Guilherme e George Henrique & Rodrigo fazem shows gratuitos no aniversário de 49 anos de Vilhena
Concurso Público: Prefeitura de Jaru convoca aprovados para os cargos de Serviços Gerais, Farmacêutico e Supervisor Escolar
Convocação
Concurso Público: Prefeitura de Jaru convoca aprovados para os cargos de Serviços Gerais, Farmacêutico e Supervisor Escolar
Movimentado os bastidores da Seduc, Dia da Bandeira esquecido pelos brasileiros, “Corredor da Morte” da BR 364 continua contabilizando vítimas
RD POLÍTICA
Movimentado os bastidores da Seduc, Dia da Bandeira esquecido, “Corredor da Morte” da BR 364 continua contabilizando vítimas
MPRO obtém condenação de casal a 15 e 14 anos de prisão por homicídio qualificado em Vilhena
JUSTIÇA
MPRO obtém condenação de casal a 15 e 14 anos de prisão por homicídio qualificado em Vilhena
Hugo & Guilherme e George Henrique & Rodrigo fazem shows gratuitos no aniversário de 49 anos de Vilhena
Comemoração
Hugo & Guilherme e George Henrique & Rodrigo fazem shows gratuitos no aniversário de 49 anos de Vilhena
Concurso Público: Prefeitura de Jaru convoca aprovados para os cargos de Serviços Gerais, Farmacêutico e Supervisor Escolar
Convocação
Concurso Público: Prefeitura de Jaru convoca aprovados para os cargos de Serviços Gerais, Farmacêutico e Supervisor Escolar
PMRO realiza 7º Encontro Estadual da Polícia Militar Mirim com participação de mil pessoas em Presidente Médici
Encontro
PMRO realiza 7º Encontro Estadual da Polícia Militar Mirim com participação de mil pessoas em Presidente Médici
No Dia da Consciência Negra, Deputada Gislaine Lebrinha defende combate ao preconceito e igualdade de oportunidades
20 DE NOVEMBRO
No Dia da Consciência Negra, Gislaine Lebrinha defende combate ao preconceito e igualdade de oportunidades
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra - Por Rachel Barros, ministra da Igualdade Racial
ARTIGO
Dia Consciência Negra - Por Rachel Barros, ministra da Igualdade Racial
Edilsinho comandará Rolim de Moura na elite do Campeonato Rondoniense de 2027
Campeão da Série B
Edilsinho comandará Rolim de Moura na elite do Campeonato Rondoniense de 2027
TJRO mantém bloqueio de até R$ 37 milhões contra Ivo Cassol por despesas com segurança
EX-GOVERNADOR
TJRO mantém bloqueio de até R$ 37 milhões contra Ivo Cassol por despesas com segurança
Sesdec deflagra operação “Fecha boca” e cumpre mandados de prisão
Porto Velho
Sesdec deflagra operação “Fecha boca” e cumpre mandados de prisão

Mais Lidas

1. A última bala de prata de Marcos Rogério no Senado mira o pedágio da BR-364 e deixa missão à nova bancada de Rondônia
2. TRE de Rondônia condena Adaílton Fúria e instituto a multas que somam R$ 106 mil
3. TJ de Rondônia rejeita recursos e mantém anulação de aumento salarial de prefeito, vice e secretários
4. Mendonça avança na disputa pela Alero; e Rogério confirma “decretão” contra cedências e comissionados
5. O governador eleito e os dez desafios de uma Rondônia que cresce e busca novos caminhos
Rondônia Dinâmica
  • E-mail: [email protected]
  • Fone: 69 3229-0169

Editorias

  • Política
  • Artigos & Colunas
  • Geral
  • Polícia
  • Interior
  • Brasil
  • Mundo
  • Esportes
  • Entretenimento

Sobre

  • Privacidade
  • Redação
  • Fale Conosco

Redes Sociais

  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Pinterest
  • Youtube
  • Feed RSS

Copyright © Todos os direitos reservados | Rondônia Dinâmica