JUSTIÇA Supremo marca para abril julgamento de indulto a Daniel Silveira Publicada em 25/03/2023 às 08:41 A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para 13 de abril o julgamento sobre legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira. A ministra é relatora de ações protocoladas por partidos políticos que contestaram a medida. Em maio do ano passado, Bolsonaro baixou um decreto que concedeu graça constitucional à pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara. O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. Em seguida, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a Constituição deu ao Presidente da República “ampla liberdade” para conceder perdão a condenações por meio do indulto e da graça. Por outro lado, partidos que fizeram oposição ao governo Bolsonaro sustentaram que a medida foi ilegal para beneficiar Daniel Silveira. Atualmente, ele está preso por descumprir regras da detenção domiciliar. A ordem de prisão foi dada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, após o ex-deputado danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar, e fazer novos ataques contra o Supremo e o sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Brasil Leia Também Supremo marca para abril julgamento de indulto a Daniel Silveira Hora do Planeta convoca Brasil a apagar as luzes Superlotação e péssimas condições em presídios são base de facções IFRO Calama abre seleção para cursos de qualificação profissional a distância nas áreas de meio ambiente e gestão de processos Receita abriu nesta sexta-feira, 24/3, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de MAR/2023 Twitter Facebook instagram pinterest