Prof. Herbert Lins – MTE 1143
Do Congresso americano aos corredores da Câmara: o poder sob pressão e a transparência em xeque
CARO LEITOR, a derrota de Donald Trump (Republicanos) nas midterms confirma o que já se anunciava: popularidade não se sustenta no discurso. Dois anos após a eleição presidencial, os estadunidenses renovaram o Congresso Nacional e escolheram governadores. Estavam em disputa 435 cadeiras na Câmara, 35 no Senado e 36 governos. Os democratas conquistaram maioria nas duas Casas, impondo derrota histórica aos republicanos e ampliando o poder de bloquear a agenda da Casa Branca. Trump atribuiu o revés à ausência de seu nome na cédula, como se a insatisfação popular dependesse de detalhe gráfico. A desculpa não apaga o recado: custo de vida, guerra, cortes de programas sociais e desgaste pesaram na urna. Como prevíamos, a eleição virou julgamento do governo. Agora, terá de negociar com um Congresso Nacional adversário.
Ganha
A derrota de Donald Trump (Republicanos) pode abrir espaço para uma relação bilateral menos conflituosa entre Brasil e EUA. Com os democratas fortalecidos no Congresso, o presidente Lula (PT-SP) ganha margem diplomática, mas comércio e interesses estratégicos continuarão exigindo pragmatismo.
Deportações
A vitória democrata alimenta especulações sobre possíveis deportações de aliados do presidente Donald Trump (Republicanos). Nesse cenário, Eduardo e Flávio Bolsonaro poderiam enfrentar incertezas nos EUA.
Gay
Chris Pappas entra para a história política dos Estados Unidos ao ser eleito senador por New Hampshire, tornando-se o primeiro homem abertamente gay a conquistar uma cadeira no Senado americano, ampliando a representatividade gay no país.
Primeiro
O brasileiro Felipe Sousa Lazaballet, de 40 anos, foi eleito deputado estadual na Flórida, nos Estados Unidos, pelo Partido Democrata. Nascido em Duque de Caxias (RJ), será o primeiro brasileiro a ocupar uma cadeira no Legislativo estadual.
Gay
Filho de mãe solo, empregada doméstica natural do Ceará, Felipe também entra para a história como o primeiro imigrante abertamente gay a conquistar uma vaga na Assembleia Legislativa da Flórida, ampliando a representatividade política.
Marco
Felipe venceu a republicana Bonnie Jackson e alcançou outro marco histórico: é o primeiro beneficiário do DACA, programa criado durante o governo de Barack Obama (Democrata), a conquistar uma cadeira em uma legislatura estadual nos Estados Unidos.
Amor
A eleição de Chris Pappas ao Senado e de Felipe Sousa ao Legislativo da Flórida remete à canção “Toda Forma de Amor”, de Lulu Santos. O refrão traduz uma mensagem de resistência, liberdade e representatividade diante das barreiras sociais.
Segurança
A PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado, já reorganiza a atuação da União, estados e municípios. Ao constitucionalizar o Susp, aposta na cooperação federativa, no compartilhamento de informações e em ações integradas contra o crime.
Endurece
O texto endurece o tratamento de chefes de facções, milícias e grupos paramilitares, prevê restrições a benefícios e amplia atribuições da Polícia Federal e da PRF. Também autoriza a criação de polícias municipais civis, sob regras e fiscalização legal.
Maioridade
Ficou fora da PEC a redução da maioridade penal para 16 ou 14 anos em crimes específicos. O tema seguirá em propostas separadas. A decisão deixa aberta uma discussão sensível sobre punição e prevenção envolvendo adolescentes em todo o país.
Combustíveis
O CONFAZ aprovou, em 27 de outubro, a atualização dos valores fixos do ICMS sobre combustíveis e gás de cozinha. Rondônia participou da decisão, representada pela secretária de Estado de Finanças (SEFIN), Pricilla Maria Santana, na reunião nacional.
Impacto
Na sequência, a ratificação nacional dos convênios foi aprovada por unanimidade. As novas alíquotas entrarão em vigor em 1º de fevereiro de 2027, com impacto direto sobre a tributação dos combustíveis e reflexos no bolso dos consumidores.
Recusou
Em março, o governador Coronel Marcos Rocha (PSD) recusou o acordo proposto pelo governo Lula para dividir o subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel e conter a alta. Alegou falta de espaço no orçamento estadual para aderir ao acordo federal.
Escolha
Com a recusa, Rondônia ficou isolada entre os estados e passou a conviver com o diesel mais caro do país. A decisão do governo Rocha volta ao debate diante da atualização do ICMS sobre combustíveis, expondo o custo da escolha política.
Herança
Coronel Marcos Rocha (PSD) deixa o governo carregando o ônus político da alta dos combustíveis. Já o futuro governador Marcos Rogério (PL) assume com o bônus da arrecadação adicional gerada pelo aumento dos preços, uma herança fiscal que pode reforçar o caixa estadual.
Abono I
A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO) aprovou na terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 1.568/2026, autorizando abono natalino de R$ 10 mil aos servidores contemplados do Ministério Público de Rondônia (MPRO). A proposta recebeu maioria absoluta dos votos dos deputados.
Abono II
O benefício será custeado pelo orçamento próprio do MPRO, dentro dos repasses destinados à instituição. A iniciativa abre espaço para questionamentos: por que o governador Coronel Marcos Rocha (PSD) não concede abono semelhante aos servidores estaduais? Educação, Saúde e Segurança Pública também merecem reconhecimento.
Atitude
Os deputados estaduais poderiam conceder abono semelhante aos servidores da ALE-RO. Já os prefeitos deveriam seguir o exemplo, beneficiando os profissionais municipais da Educação e Saúde. Afinal, reconhecer quem serve à população exige atitude!
Orçamento
A Prefeitura de Porto Velho (PMPV) encaminhou à Câmara Municipal CMPV) o projeto da LOA 2027, estimando receitas e despesas em R$ 3,1 bilhões. O valor representa crescimento de 11,5% em relação ao orçamento inicial de 2026, ampliando a capacidade financeira.
Investimentos
Os investimentos previstos saltam de R$ 68,4 milhões para R$ 235,9 milhões. Desse montante, R$ 96,5 milhões serão destinados à macrodrenagem. Também há recursos reservados para pavimentação, construção de creches, escolas e unidades de saúde.
Depende
Educação e saúde concentram aproximadamente 44% do orçamento. Já as despesas com pessoal e encargos chegam a R$ 1,67 bilhão, ultrapassando metade da receita estimada. O projeto, assinado pelo prefeito Léo Moraes (Podemos), ainda depende de aprovação.
Cifras
Curiosamente, a LOA apresentada pela gestão Léo Moraes reserva cifras expressivas para obras de macrodrenagem, mas prevê apenas 20 quilômetros de asfalto urbano. A prioridade orçamentária levanta questionamentos sobre o alcance da pavimentação diante das demandas da população.
Cassação
A advogada Aline Leon subiu vídeo nas redes sociais ironizando os 174 dias de espera pelos pedidos de cassação dos vereadores Marcos Combate (Avante) e Dr. Santana (União), alvos de denúncias de violência contra a mulher, e cobra providências da CMPV.
Questiona
Segundo advogada Aline Leon, os pedidos permanecem sem andamento na CMPV, evidenciando a demora na tramitação. A advogada critica a falta de respostas da Casa e questiona a ausência de providências diante da gravidade das denúncias.
Explicações
O vereador Dr. Breno Mendes (Avante) ocupou a tribuna da CMPV para cobrar do presidente Gedeão Negreiros (PSDB) explicações sobre a gestão orçamentária da Casa, a reorganização do quadro de servidores e o pagamento das verbas rescisórias.
Burburinhos
A coluna já havia alertado sobre burburinhos nos corredores da CMPV envolvendo supostas rachadinhas no pagamento de rescisões e verbas trabalhistas. O assunto exige transparência, esclarecimentos da Presidência e, se necessário, apuração dos fatos.
Sério
Falando sério, no fim das contas, o poder cobra coerência, transparência e responsabilidade, mas nem sempre entrega o que exige dos outros. Entre discursos inflamados, promessas requentadas e suspeitas nos corredores, a política rondoniense segue seu velho roteiro: muito barulho, pouca explicação e uma conta que, invariavelmente, sobra para o contribuinte. Afinal, falar sério não é opção, é obrigação!
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