A 8ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP deu provimento parcial à apelação do professor aposentado Marcos Dantas Loureiro, reduzindo a indenização por danos morais devida ao empresário Roberto Justus, a sua esposa Ana Paula Siebert Justus e à filha menor do casal.
A sentença original da 1ª Vara Cível de Pinheiros havia fixado a reparação em R$ 50 mil para cada autor (total de R$ 150 mil). Com a revisão do colegiado, o valor total passou para R$ 50 mil, divididos em R$ 15 mil para cada adulto e R$ 20 mil para a criança.
O caso começou quando o professor publicou "Só guilhotina..." em uma rede social, reagindo a uma foto em que a filha do casal usava uma bolsa de luxo. A defesa alegou que a frase era uma metáfora histórica sobre a Revolução Francesa e a ostentação de riqueza, sem intenção de ameaça. Contudo, os desembargadores rejeitaram os argumentos e mantiveram a condenação por ato ilícito.
Publicidade
O relator, desembargador Salles Rossi, destacou que a liberdade de crítica não é absoluta e deve respeitar os direitos da personalidade. O magistrado apontou que sugerir decapitação contra pessoas determinadas em ambiente público, fora de publicações científicas e teses acadêmicas, de forma descontextualizada em redes sociais, ultrapassa o dissenso democrático e gera violência verbal intimidatória, afetando a tranquilidade da família e da criança.
Apesar de confirmar o dano moral, a Câmara acolheu o pedido de minoração do valor. O tribunal considerou que a postagem foi breve e em perfil modesto, e que a imensa repercussão decorreu da própria reação dos autores e da mídia. Além disso, ponderou a condição financeira do ofensor, um professor aposentado, evitando enriquecimento sem causa das vítimas ou a ruína do devedor.
Comentários
Seja o primeiro a comentar!