O selo é o nível máximo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), conduzido pela Atricon com os Tribunais de Contas de todo o país. Para recebê-lo, o portal precisa cumprir todos os critérios essenciais e ter mais de 95% de aderência aos itens avaliados.
Na prática, o morador pode consultar no portal da Prefeitura informações como receitas, despesas, licitações, contratos e remuneração de servidores, com dados atualizados e de fácil acesso. O acesso à informação é um direito de todo cidadão.
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