MPRO, MEC e Undime apresentam estratégia conjunta para promoção da equidade e fortalecimento da educação em Rondônia

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial da Educação (Gaeduc) e Núcleos Regionais de Educação, realizou nesta sexta-feira (25/9), em Ji-Paraná, reunião com secretários municipais de educação, superintendentes regionais de educação (SEDUC), equipes técnicas e representantes de instituições parceiras para discutir ações voltadas ao fortalecimento das políticas educacionais nos municípios rondonienses.

Promovido em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Rondônia (Undime/RO), o encontro teve como objetivo apresentar uma proposta de cooperação técnica destinada a apoiar os municípios na implementação de ações relacionadas à promoção da equidade educacional, ao cumprimento da Condicionalidade III da Complementação-VAAR do Fundeb, à elaboração dos novos Planos de Educação e ao acompanhamento de políticas públicas prioritárias da área educacional.

Participaram da atividade a coordenadora do Gaeduc, promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva; o coordenador do Núcleo Regional de Educação de Vilhena, João Paulo Lopes; o coordenador do Núcleo Regional de Educação de Ji-Paraná, Marcos Giovane; os promotores de Justiça Marcília Ferreira, da Comarca de Ji-Paraná, e Thiago Gontijo, da Comarca de Vilhena; além de representantes do Ministério da Educação, da Undime/RO, gestores municipais e estaduais da educação e equipes técnicas das redes de ensino.

Cooperação para promoção da equidade educacional

A principal pauta do encontro foi a apresentação da proposta de cooperação técnica construída entre o Ministério da Educação, o MPRO e a Undime para apoiar os municípios na implementação de ações voltadas à redução das desigualdades educacionais.
Durante a reunião, foram apresentadas orientações relacionadas à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), bem como estratégias para elaboração, aperfeiçoamento, implementação e monitoramento dos Planos de Ação de Equidade Racial das redes municipais de ensino.
Os participantes também conheceram experiências desenvolvidas por municípios rondonienses na implementação dessas iniciativas, como Santa Luzia do Oeste, favorecendo o compartilhamento de boas práticas e estratégias de gestão voltadas à promoção da equidade educacional.

VAAR e redução das desigualdades

Outro tema abordado foi a Condicionalidade III da Complementação-VAAR do Fundeb, mecanismo integrante da política nacional de financiamento da educação básica que considera, entre outros aspectos, a adoção de medidas voltadas à redução das desigualdades educacionais.
Na oportunidade, foram apresentados dados nacionais e estaduais relacionados ao tema, além de informações sobre a importância do planejamento educacional, da utilização de evidências e indicadores oficiais e do acompanhamento contínuo das políticas públicas para o aprimoramento dos resultados de aprendizagem e da equidade nas redes de ensino.

Novos Planos de Educação

O MPRO também apresentou sua estratégia institucional para acompanhar a elaboração dos novos Planos Municipais de Educação e do novo Plano Estadual de Educação, destacando as ações de orientação, monitoramento e fiscalização que serão desenvolvidas ao longo do processo.
A iniciativa busca contribuir para que os novos instrumentos de planejamento reflitam os desafios e necessidades de cada território, fortalecendo a gestão educacional e a definição de prioridades para a próxima década.

Atuação articulada

Segundo o Gaeduc, a iniciativa integra um conjunto de ações desenvolvidas em parceria com o Ministério da Educação e a Undime/RO com foco no fortalecimento da gestão educacional, na promoção da equidade e no apoio aos municípios na implementação de políticas públicas capazes de ampliar as oportunidades de aprendizagem e assegurar maior efetividade ao direito à educação.
A proposta também reforça a importância da atuação colaborativa entre os entes federativos e as instituições parceiras, buscando apoiar os municípios na construção de soluções estruturantes e sustentáveis para os desafios educacionais locais.