O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) identificou 18 achados preliminares durante a análise das contas de governo de Candeias do Jamari referentes ao exercício de 2025. Entre os pontos examinados estão a execução orçamentária, a movimentação de recursos do Fundeb, o controle patrimonial e a prestação de serviços nas áreas de educação, saúde e meio ambiente.
Na gestão financeira, foram observadas questões relacionadas à existência de obrigações financeiras sem cobertura suficiente e ao cumprimento da ordem cronológica de pagamentos. Também foram analisados aspectos da execução do orçamento e do controle patrimonial. O equilíbrio das contas públicas é considerado necessário para garantir a continuidade dos serviços, o planejamento de investimentos e a execução das políticas municipais.
Na área ambiental, a auditoria apontou possível baixa capacidade institucional para enfrentar processos de degradação. A estrutura do município nesse setor é necessária para a prevenção de danos, o uso responsável dos recursos naturais e a redução de impactos sobre comunidades urbanas e rurais. A preparação para fiscalizar situações de risco e adotar medidas preventivas também integra esse contexto.
Na saúde, foi identificada possível insuficiência na assistência pré-natal destinada à redução da mortalidade materna e neonatal. O acompanhamento durante a gestação permite a identificação de riscos, a orientação das famílias e o encaminhamento das gestantes aos atendimentos necessários no momento adequado. O aprimoramento desse serviço pode contribuir para a prevenção de complicações durante a gestação, o parto e os primeiros cuidados com o recém-nascido.
A educação infantil e a aprendizagem também foram incluídas na avaliação. Segundo a auditoria, podem existir deficiências no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos resultados da política de alfabetização e nas iniciativas voltadas à ampliação do acesso das crianças à educação infantil.
O acompanhamento das metas educacionais e o planejamento da oferta de vagas permitem identificar as áreas com maior necessidade e orientar a aplicação de recursos e ações. Esses fatores estão relacionados ao desenvolvimento infantil, à aprendizagem nos primeiros anos escolares e à redução das desigualdades.
A avaliação faz parte do exame das contas de governo de Candeias do Jamari e alcança, além das políticas públicas, a gestão orçamentária e financeira. Os apontamentos ainda são preliminares. Antes de uma conclusão, foi assegurado ao responsável o direito de apresentar esclarecimentos e documentos.
O trabalho tramita no Processo nº 01052/2026/TCE-RO, sob relatoria do conselheiro Paulo Curi Neto. A Decisão Monocrática DM-DDR nº 0302/2026-GCPCN/TCERO estabeleceu prazo para o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Depois da apresentação das justificativas e da documentação, o processo deverá passar por nova análise técnica. Na sequência, será encaminhado ao Ministério Público de Contas para emissão de parecer, antes da apreciação conclusiva.
A atuação do TCE-RO considera a prestação de contas também como instrumento para verificar os resultados das políticas públicas. A análise busca identificar fragilidades e subsidiar o aperfeiçoamento dos serviços oferecidos à população de Candeias do Jamari.
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