O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentou, nesta terça-feira (11/8), ao Município de Porto Velho, um projeto de reestruturação orgânica e administrativa do Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (MSEMA) na capital. São acompanhados pelo serviço adolescentes a quem foi atribuída a prática de ato infracional e aos quais o Judiciário aplicou medidas de prestação de serviços à comunidade ou liberdade assistida.
A proposta de melhoria foi apresentada em reunião que contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago; do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes; do secretário de Inclusão e Assistência Social (Semias), Paulo Afonso; e do secretário-geral de Governo, Sérgio Paraguassu. A exposição do projeto foi feita pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Direitos Humanos (GAEDH), promotor de Justiça Éverson Antonio Pini, autor da iniciativa.
Durante a apresentação, Éverson Pini afirmou que a reformulação do serviço teria início em sua base administrativa, com uma revisão do organograma em que o MSEMA está inserido. O Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto é ofertado em Porto Velho pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), pertencente à estrutura da Semias.
“Atualmente, o MSEMA atende a uma coordenação única, que concentra todas as demandas técnicas, administrativas, logísticas e documentais, gerando expressiva sobrecarga. Pelo novo formato, essa coordenação seria dividida em Núcleo Técnico e Núcleo Administrativo, uma mudança que organizaria funções, padronizaria fluxos e, principalmente, melhoraria o acompanhamento socioeducativo”, detalhou o promotor de Justiça, acrescentando que, atualmente, 250 adolescentes cumprem medidas em meio aberto na capital.
Conforme explicou o coordenador do GAEDH, o Núcleo Técnico seria responsável pelo acompanhamento dos adolescentes, pela elaboração do Plano Individualizado de Atendimento (PIA) e pela articulação com a rede de serviços. Nessa estrutura, estaria organizada a oferta de suporte nas áreas de:
Psicologia;
Orientação Social;
Serviço Social;
Pedagogia;
Jurídico.
Já o Núcleo Administrativo teria como atribuições a gestão documental, o controle de prazos, os fluxos internos e o suporte operacional ao serviço. Nessa dimensão, estariam contemplados os serviços de:
O promotor de Justiça ressaltou que a proposta se alinha às normativas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), atendendo a requisitos legais e técnicos para a execução das medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.
“Nosso objetivo é contribuir para que o serviço seja estruturado de forma mais eficiente, interdisciplinar e humanizada, assegurando o acompanhamento adequado dos adolescentes e de suas famílias e, ao mesmo tempo, dando melhores condições para o cumprimento das medidas”, afirmou o coordenador do GAEDH.
O Procurador-Geral de Justiça também ressaltou o caráter colaborativo da proposta. “Trata-se de uma iniciativa do MPRO em sugerir melhorias à administração por meio do diálogo, buscando fortalecer uma política pública essencial à proteção integral dos adolescentes e à efetividade das medidas socioeducativas”, destacou.
Prefeitura
Após a apresentação, o prefeito Léo Moraes informou que será entabulada parceria com o MPRO para a realização de um trabalho de reestruturação do organograma, a fim de que sejam mitigadas dificuldades históricas no atendimento socioeducativo em meio aberto.
“Junto com o Ministério Público, buscaremos um caminho frutífero que beneficiará toda a sociedade. É importante que os Poderes e os órgãos possam ser dialógicos para encontrar resultados satisfatórios para a comunidade”, disse.
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