Governo Federal reúne gestores da Região Norte para orientar preparação diante dos efeitos do El Niño

 Encontro virtual apresentou cenários climáticos e medidas de segurança hídrica, navegabilidade, abastecimento, saúde e prevenção de incêndios, além de orientar estados e municípios sobre planejamento e acesso a recursos federais O Governo Federal realizou, nesta quinta-feira (27), a segunda reunião regional dos “Diálogos Federativos – Emergências Climáticas 2026/2027”, desta vez com gestores estaduais e municipais da Região Norte. Realizado de forma virtual, o encontro teve como objetivo apresentar os cenários climáticos previstos para a região, as medidas de preparação e resposta adotadas pela União e os instrumentos disponíveis para a atuação conjunta entre os diferentes níveis de governo.

A reunião foi coordenada pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e contou com a participação do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães; do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional em exercício, Valder Ribeiro; e da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima em exercício, Ana Flávia, além de representantes de outros órgãos federais. Cenários climáticos e preparação As informações apresentadas apontam tendência de o atual episódio de El Niño atingir intensidade “muito forte” no trimestre setembro-novembro. Para a Região Norte, são previstos períodos de chuvas abaixo da média e temperaturas acima da média, com possíveis impactos sobre a disponibilidade de água para consumo e produção, a navegabilidade dos rios e o acesso a comunidades, além do aumento do risco de incêndios.

O monitoramento reúne informações produzidas por órgãos como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Serviço Geológico do Brasil (SGB), Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). A atuação considera o acompanhamento dos cenários, a identificação de riscos e a antecipação de medidas de preparação. Segurança hídrica A segurança hídrica foi um dos eixos apresentados aos gestores. Os investimentos previstos no Novo PAC e no Fundo Amazônia somam R$ 582 milhões na Região Norte.

Desse montante, R$ 181 milhões estão destinados a ações de água rural, R$ 330 milhões à implantação de 10.671 sistemas sanitários e R$ 55 milhões a soluções de acesso à água para aldeias indígenas. As soluções consideram as características das localidades atendidas. Entre as alternativas apresentadas estão sistemas de captação de água de chuva para módulos familiares, sistemas pluviais comunitários, captação de fontes superficiais ou subterrâneas, tratamento e distribuição de água e uso de energia solar para bombeamento em sistemas comunitários. Navegabilidade e infraestrutura A redução do nível dos rios pode afetar o transporte de pessoas e cargas e dificultar o acesso a comunidades. Para assegurar manutenção da navegabilidade, foram apresentados R$ 173 milhões investidos em dragagens entre 2023 e 2026, no âmbito do Novo PAC, nos rios Solimões, Madeira, Amazonas e Tapajós. Na prevenção de desastres provocados por chuvas intensas, o Novo PAC prevê R$ 1,6 bilhão para a Região Norte, sendo R$ 1,5 bilhão para drenagem urbana e R$ 100 milhões para contenção de encostas.

Também estão previstos R$ 200 milhões, em âmbito nacional, para estudos e levantamentos de riscos. Abastecimento e saúde Entre as medidas de preparação apresentadas está a antecipação da entrega de 160 mil cestas de alimentos, destinadas a povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais e agricultores familiares. Também está prevista a ampliação do atendimento com outras 350 mil cestas. O planejamento inclui ainda o acompanhamento contínuo dos estoques de gás liquefeito de petróleo (GLP), óleo diesel e outros combustíveis, com ativação de planos de contingência quando necessário. A medida considera a possibilidade de dificuldades de acesso e abastecimento em razão das condições de navegabilidade.

Na área da saúde, serão instaladas três bases regionais da Força Nacional do SUS (ForSUS): em Belém (PA), em setembro; Manaus (AM), em outubro; e Porto Velho (RO), em novembro. A estrutura será utilizada para apoio a situações de emergência e desastre e para ampliar a capacidade local de pronta resposta. Também estão previstos dois Centros de Informação em Saúde e Clima (CISC), em Belém e Santarém. Os centros integram dados e análises sobre os impactos epidemiológicos de eventos como ondas de calor, chuvas intensas, inundações, estiagens, secas e incêndios florestais para subsidiar a atuação do SUS. Prevenção e combate aos incêndios As ações de prevenção e combate aos incêndios florestais também foram apresentadas aos gestores.

A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo prevê a atuação articulada entre União, estados, municípios, sociedade civil e entidades privadas. Entre os instrumentos estão os planos de manejo integrado do fogo, programas de brigadas florestais, o Sistema Nacional de Informações sobre Fogo (Sisfogo), ferramentas de gerenciamento de incidentes e ações de educação ambiental. Dados apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima mostram que, entre 1º de janeiro e 23 de agosto de 2026, a Região Norte registrou 1.644.916 hectares de área queimada. A média histórica para o mesmo período entre 2012 e 2025 é de 2.480.155 hectares, o que representa redução de 33,7% em relação à média histórica.

O Governo Federal também informou que já foram destinados R$ 521 milhões a estados e municípios para ações de prevenção e combate a incêndios florestais. Desse total, R$ 371 milhões correspondem a projetos em nove estados da Amazônia Legal e R$ 150 milhões a cinco estados e ao Distrito Federal. Os projetos incluem aquisição de veículos e equipamentos, reforma de bases operacionais, entrega de viaturas e capacitação de brigadas voluntárias e comunitárias. No âmbito federal, o orçamento executado para controle do desmatamento e combate aos incêndios passou de R$ 430,1 milhões em 2023 para R$ 1,023 bilhão em 2026. A estrutura reúne 272 bases operacionais, 6.686 profissionais e 49 aeronaves, além de um avião para transporte de brigadistas. Em julho de 2026, o número de brigadistas federais chegou a 4.410.

Orientações para estados e municípios

Além da apresentação das medidas federais, o encontro tratou das providências que podem ser adotadas pelos estados e municípios para reduzir riscos e organizar a resposta. Entre as orientações estão a elaboração e atualização dos planos de contingência, o mapeamento de áreas de risco, a organização das equipes locais e a articulação entre as áreas de Defesa Civil, Saúde, Infraestrutura, Assistência Social e Meio Ambiente. A preparação também envolve o acompanhamento das informações oficiais de monitoramento, a definição de protocolos de mobilização e a organização de salas de situação.

A Defesa Civil Nacional vem realizando oficinas regionais para apoiar estados e municípios na preparação para eventos críticos. Em caso de desastre, o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública permite aos estados e municípios solicitar recursos da União para ações de resposta e recuperação, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). Os recursos de resposta podem ser utilizados em ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais.

Na Região Norte, os dados da Defesa Civil Nacional, atualizados em 21 de agosto de 2026, registram 199 reconhecimentos federais de emergência no ano, sendo 23 relacionados a secas e estiagens e 176 relacionados a chuvas. O reconhecimento federal é o instrumento que permite aos estados e municípios acessar recursos da União para resposta após desastres.

Articulação federativa

A preparação para os possíveis impactos do El Niño envolve o acompanhamento permanente das condições climáticas e a atuação coordenada entre União, estados e municípios. No âmbito federal, a Sala de Situação do El Niño reúne as informações produzidas pelos órgãos de monitoramento e organiza a atuação das diferentes áreas envolvidas.

A reunião teve como finalidade compartilhar informações técnicas, apresentar as medidas federais já previstas e orientar os gestores sobre as providências que podem ser adotadas nos territórios, inclusive os instrumentos disponíveis para solicitar apoio da União em situações de emergência. A preparação considera a evolução dos cenários climáticos e pode ser ajustada conforme os dados de monitoramento.