Com informações da Revista Fórum
PORTO VELHO, RO - Decisão envolvendo o ex-senador de Rondônia Acir Gurgacz (PDT) passou a ser acompanhada pelo entorno de Jair Bolsonaro por ter sido proferida pelo mesmo ministro responsável pela revisão criminal apresentada pelo ex-presidente. Segundo reportagem da Revista Fórum, Kassio Nunes Marques suspendeu os efeitos da condenação de Gurgacz e restabeleceu provisoriamente seus direitos políticos.
A liminar foi concedida na última segunda-feira (3), na Revisão Criminal nº 6.089. Com a medida, o ex-senador voltou a ter condições de solicitar à Justiça Eleitoral o registro de uma candidatura ao Senado, embora a decisão ainda dependa do referendo da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.
Nunes Marques considerou a proximidade do encerramento das convenções partidárias e do prazo para registro das candidaturas. Na avaliação do ministro, aguardar o julgamento definitivo poderia tornar sem efeito uma eventual decisão favorável a Gurgacz, caso os prazos eleitorais já tivessem terminado.
A medida não absolveu o ex-senador nem anulou definitivamente a condenação. Os efeitos penais e eleitorais foram interrompidos enquanto o Supremo analisa o pedido de revisão criminal. A decisão também foi comunicada com urgência ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
Acir Gurgacz foi condenado pela Primeira Turma do STF, em 2018, a quatro anos e seis meses de prisão por desvio de finalidade na utilização de recursos obtidos por meio de financiamento do Banco da Amazônia.
A pena foi declarada integralmente cumprida em setembro de 2022, mas a condenação continuava produzindo consequências eleitorais. Na revisão, a defesa argumenta que o STF não teria competência para julgar o caso porque os fatos ocorreram entre 2003 e 2004, antes do mandato de Gurgacz no Senado, e não estavam relacionados ao exercício da função parlamentar.
Nunes Marques considerou plausível a alegação de possível violação ao devido processo legal e ao princípio do juiz natural. O Ministério Público Federal também se manifestou pelo reconhecimento da nulidade da condenação e pela remessa do processo à primeira instância.
O ministro já havia suspendido a condenação de Gurgacz durante o processo eleitoral de 2022. Naquela ocasião, porém, o plenário do STF derrubou a liminar. A nova decisão, portanto, ainda pode ser rejeitada quando submetida à análise colegiada.
A expectativa no caso Bolsonaro decorre principalmente do instrumento processual utilizado e da identidade do relator. Nunes Marques também conduz a Revisão Criminal nº 6.021, protocolada pela defesa do ex-presidente em maio de 2026. O processo consta oficialmente no STF e busca revisar a condenação criminal de Bolsonaro.
A liminar concedida ao ex-senador indica que Nunes Marques admite suspender antecipadamente os efeitos de uma condenação definitiva quando identifica possível nulidade processual e risco de dano irreversível. Isso não significa, contudo, que o ministro adotará a mesma posição no caso de Bolsonaro nem que eventual decisão individual será mantida pelo colegiado.
Há ainda um obstáculo independente: mesmo que os efeitos da condenação criminal fossem suspensos, Bolsonaro não recuperaria automaticamente o direito de disputar as eleições de 2026. O Tribunal Superior Eleitoral o declarou inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2022, no caso da reunião com embaixadores.
O ex-presidente também recebeu outra condenação eleitoral pelo uso das comemorações do Bicentenário da Independência para fins eleitorais. Essas decisões do TSE são autônomas em relação ao processo criminal analisado pelo STF e precisariam ser derrubadas separadamente para que Bolsonaro voltasse a ser elegível.
A decisão envolvendo Acir Gurgacz produz, assim, um sinal político favorável à estratégia da defesa de Bolsonaro, mas seu alcance jurídico permanece limitado. A liminar pode ser revertida pela Segunda Turma e não constitui precedente automático para outros processos.
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