MPF, MPT e DPU pedem revisão de licenças de Jirau e Santo Antônio e suspensão caso estudos não sejam apresentados

 As licenças ambientais das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio poderão ser suspensas caso estudos técnicos atualizados sobre os impactos sociais e ambientais dos empreendimentos não sejam apresentados no prazo de um ano. O pedido foi levado à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública da União.

A medida integra uma das duas ações civis públicas relacionadas aos efeitos da implantação e da operação das hidrelétricas no Rio Madeira. Segundo o pedido, a eventual suspensão das licenças também poderá provocar a paralisação das atividades das usinas até que as exigências sejam cumpridas.

A ação foi proposta contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e as concessionárias responsáveis por Jirau e Santo Antônio. Os órgãos requerem que as licenças ambientais sejam revisadas e que novos estudos sejam realizados para avaliar os impactos provocados pela construção e pelo funcionamento dos empreendimentos.

Também foi solicitada a suspensão da implantação de novos projetos no Rio Madeira antes da apresentação dos respectivos estudos de impacto ambiental.

Em outra ação civil pública, MPF, MPT e DPU cobram a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Madeira. O processo tem como alvos a União, o Estado de Rondônia, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e o Ibama.

Com a implantação do comitê, representantes do poder público, lideranças comunitárias e integrantes da sociedade civil poderão participar das discussões sobre a gestão dos recursos hídricos. A iniciativa busca incluir as comunidades que vivem às margens do Rio Madeira nas decisões relacionadas à bacia hidrográfica.

O colegiado também deverá permitir que essas populações sejam ouvidas antes da adoção de medidas capazes de provocar novos impactos ambientais ou agravar consequências já existentes. Os efeitos de empreendimentos atuais e futuros poderão ser debatidos com base em informações técnicas e na participação social.

As duas ações serão apresentadas durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (2), às 10h, na sede do Ministério Público do Trabalho, localizada na Avenida Presidente Dutra, 4055, Bairro Olaria.

Participarão da coletiva o procurador da República Gabriel Amorim, o procurador do Trabalho Carlos Alberto Lopes de Oliveira e o defensor público da União Tiago Miotto.