O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta terça-feira (7) que quer implementar um projeto de lei focado na criação de um mecanismo de "paralisação" do Poder Executivo inspirado no sistema dos Estados Unidos.
De acordo com Milei, o objetivo é impedir que a política financie despesas além de suas capacidades reais e do Orçamento autorizado pelo Congresso Nacional, impondo uma disciplina fiscal absoluta e estabelecendo um limite para os gastos do Estado.
"Estamos trabalhando na elaboração de uma paralisação do Poder Executivo, ou melhor, da política", afirmou o presidente argentino em entrevista.
A “paralisação do governo” é um mecanismo institucional usado pelos EUA que entra em vigor automaticamente quando o Poder Legislativo não aprova as leis orçamentárias gerais em tempo hábil ou, pelo menos, não concede uma autorização temporária de financiamento.
A medida obriga a administração pública a suspender imediatamente todas as atividades e serviços considerados não essenciais para o funcionamento básico do sistema. Apenas questões relacionadas à segurança nacional, à saúde pública e à resposta a emergências permanecem operacionais.
A atual Lei de Administração Financeira, vigente na Argentina, estipula que, na ausência de um orçamento aprovado no início do ano, a lei orçamentária do ano anterior entra em vigor automaticamente para garantir o funcionamento ininterrupto do Estado e evitar a paralisia dos serviços públicos devido à falta de consenso político.
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