Neste sábado, 18 de julho, a BR-364 completa um ano sob gestão da iniciativa privada. Mas, para o advogado e pré-candidato a deputado federal Célio Lopes (União Brasil), a data não é motivo para comemoração, e sim para um alerta severo à população de Rondônia. Em seu balanço crítico, ele aponta o dedo não apenas para a concessionária Nova 364 – formada pela 4UM Investimentos e Opportunity, mas principalmente para a atual bancada federal do Estado no Congresso Nacional, que, segundo ele, aprovou e legitimou um contrato lesivo aos interesses rondonienses.
"A BR-364 é a espinha dorsal do nosso estado, e a bancada federal tratou a concessão como se fosse um detalhe burocrático. Deixaram passar uma licitação baseada em estudos ultrapassados, com dados de tráfego e fluxo de cargas que não correspondem mais à realidade de Rondônia. O resultado está aí: um contrato que prioriza o caixa da concessionária em detrimento da segurança e do bolso do cidadão", dispara Célio Lopes.
O principal alvo das críticas é o modelo adotado no contrato de concessão – um formato que, na prática, inverte a lógica do serviço público: primeiro cobra-se o pedágio mais caro do país, para depois, tardiamente, realizar as obras de manutenção e melhorias. Essa sistemática, que contraria o próprio contrato de concessão, denuncia o pré-candidato, foi viabilizada graças à omissão e à conivência da bancada federal de Rondônia, que não impôs cláusulas protetivas à população nem exigiu metas claras de entrega antes do início da cobrança.
O peso no bolso do rondoniense
Os números escancaram o absurdo: para um motorista de carro de passeio que percorre o trajeto entre Porto Velho e Vilhena, o custo total do pedágio na ida chega a R$ 144,80 - somando os sete pórticos de cobrança instalados ao longo da rodovia. Mas o impacto é ainda mais devastador para quem trabalha com transporte de cargas.
Uma carreta com 9 eixos, por exemplo, pode desembolsar mais de R$ 1.400,00 para percorrer o mesmo trecho, um valor que encarece o frete, o custo dos produtos e, no fim das contas, penaliza toda a população com a alta dos preços.
"Enquanto a concessionária já arrecada milhões com esses valores extorsivos, os usuários continuam trafegando por um 'corredor da morte'. A sinalização é precária, os acidentes fatais não param de ocorrer e as obras de duplicação prometidas sequer saíram do papel. E vamos ter que conviver com a sentença de ter apenas 107 km de duplicação em 30 anos de concessão”, detalha Célio.
O pré-candidato também reforça que a cobrança do pedágio, iniciada poucos meses após a assinatura do contrato – e não no segundo ano, como previsto originalmente –, evidencia a fragilidade do acordo. "Não houve debate sério com a sociedade. A bancada simplesmente engoliu um estudo de viabilidade defasado, feito na época da pandemia da Covid 19, que subestimou o fluxo de veículos e o crescimento econômico do Estado”, detalha o advogado.
Célio Lopes conclama os rondonienses a cobrarem publicamente seus deputados federais e senadores, exigindo que expliquem por que aprovaram um contrato tão desvantajoso. "Não dá mais para aceitar que nossa bancada seja conivente com um modelo que primeiro sangra o bolso do cidadão e só depois, se sobrar dinheiro, faz a obra. Chega de concessão às avessas. Vamos cobrar em Brasília e também na Justiça", conclui Célio Lopes.
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