A Prefeitura de Porto Velho obteve o reconhecimento federal da Situação de Emergência decretada em razão das inundações que atingiram comunidades ribeirinhas, distritais e áreas rurais do município em 2026. A decisão ocorreu após agenda técnica realizada em Brasília, na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), onde representantes do município apresentaram pedido de reconsideração contra o indeferimento inicial do processo.
O pedido de reconhecimento federal, registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) sob o protocolo RO-F-1100205-12100-20260407, havia sido inicialmente indeferido com base, principalmente, na interpretação de que o Rio Madeira não teria atingido a cota de 17 metros e na manifestação da Defesa Civil Estadual, que enquadrou o evento como de menor intensidade.
Durante a reunião, a equipe técnica da Prefeitura demonstrou que a realidade territorial de Porto Velho exige uma análise mais ampla e territorializada. O município apresentou relatórios técnicos, registros fotográficos georreferenciados, dados de campo, informações socioassistenciais e documentos hidrológicos que comprovaram a existência de impactos em diversas comunidades, mesmo em cotas inferiores à referência de 17 metros.
A apresentação técnica foi conduzida pela Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil (SMPDC), com foco na demonstração de que a cota de 17 metros não pode ser utilizada como parâmetro único e absoluto para caracterizar ou afastar a ocorrência de inundações em todo o território municipal.
Porto Velho possui mais de 34 mil quilômetros quadrados de extensão territorial, com comunidades localizadas ao longo do Alto, Médio e Baixo Madeira. Nessas localidades, os efeitos da elevação do nível do rio se manifestam de forma diferenciada, especialmente em áreas de várzea, ramais, passarelas, acessos vicinais, margens baixas e comunidades dependentes do transporte fluvial.
A agenda contou com a participação do deputado federal Dr. Fernando Máximo, que acompanhou a reunião e reforçou a importância do reconhecimento federal para garantir apoio às famílias atingidas e ampliar a capacidade de resposta do município. Também participou Walter Lessa, chefe de gabinete do senador Marcos Rogério, que atuou no acompanhamento institucional da demanda junto à Defesa Civil Nacional.
Pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil participaram Frederico de Santanna, coordenador-geral de Reconhecimento e Gestão Integrada, e Paulo Roberto Farias Falcão, diretor do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil, além de técnicos da Sedec/MIDR. A reunião possibilitou o esclarecimento dos pontos que motivaram o indeferimento inicial e a apresentação dos fundamentos técnicos elaborados pela Prefeitura.
O superintendente municipal de Proteção e Defesa Civil, Marcos Berti Cavalcanti, destacou que o reconhecimento federal representa uma vitória técnica e institucional para Porto Velho.
“Nós apresentamos à Defesa Civil Nacional a realidade vivida pelas comunidades ribeirinhas. A cota de 17 metros é uma referência importante, mas não pode ser enxergada como o único parâmetro para todo o território de Porto Velho. Existem comunidades que sofrem impactos antes desse nível, com isolamento, perda de acessos, danos a moradias, contaminação de fontes de água e necessidade de assistência humanitária. O reconhecimento federal confirma que a situação de anormalidade foi demonstrada tecnicamente pelo município”, afirmou Marcos Berti.
Prefeitura seguirá atuando em parceria com instituições para ampliar a assistência às famílias afetadas e fortalecer a Defesa Civil
O chefe do Gabinete Militar do Prefeito, tenente-coronel PM Marcelo Victor Duarte Corrêa, ressaltou que o trabalho técnico apresentado buscou corrigir a interpretação inicial do processo e garantir que a União analisasse o caso a partir das particularidades do território amazônico.
“A apresentação teve como objetivo demonstrar que Porto Velho não pode ser analisado apenas pela cota de uma estação de referência. O município apresentou registros georreferenciados, datas, cotas, mapas e imagens de campo, comprovando impactos em diferentes comunidades. O pedido de reconsideração foi acatado porque conseguimos demonstrar que a análise inicial precisava considerar a realidade territorial das populações ribeirinhas e a incapacidade do município de responder sozinho a todas as demandas”, destacou Marcelo Duarte.
A Prefeitura também registrou agradecimento ao apoio institucional prestado pelo gabinete da deputada federal Cristiane Lopes, que contribuiu com as articulações junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Com o reconhecimento federal, Porto Velho passa a ter melhores condições de solicitar apoio da União para ações de resposta, assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e preparação para novos eventos extremos, incluindo o período de estiagem, que também afeta diretamente as comunidades ribeirinhas.
Entre as principais demandas estão o fornecimento de água potável, cestas de alimentos, kits de higiene, hipoclorito de sódio, apoio logístico, transporte fluvial e medidas de restabelecimento de acessos e estruturas comunitárias.
A Prefeitura de Porto Velho reforça que seguirá atuando de forma integrada com órgãos federais, estaduais, parlamentares e instituições de controle para garantir assistência às famílias afetadas, aprimorar o monitoramento hidrológico e fortalecer a política municipal de proteção e defesa civil.
O prefeito Léo Moraes destacou que o reconhecimento federal valida o trabalho técnico realizado pela Prefeitura e fortalece o atendimento às famílias atingidas.
“Porto Velho tem uma realidade única, e conseguimos demonstrar ao Governo Federal os impactos que a cheia causou em nossas comunidades. Esse reconhecimento é uma conquista importante, pois amplia nossa capacidade de buscar apoio, recursos e assistência para quem mais precisa. Seguiremos trabalhando para garantir atendimento às famílias e fortalecer a proteção das nossas comunidades”, afirmou o prefeito.
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