PORTO VELHO, RO - A possibilidade de voltar a disputar uma cadeira no Senado depende de uma nova análise judicial para o ex-senador Acir Gurgacz. Segundo a VEJA, a anulação da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), defendida agora pela Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, permitiria que o político participasse das eleições deste ano.
Gurgacz já apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia um pedido de “declaração de elegibilidade”. O relator do processo votou contra a solicitação com base na Lei da Ficha Limpa, mas o julgamento foi interrompido depois de um pedido de vista.
A manifestação da PGR foi apresentada no sexto pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-senador. O subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima concordou com o argumento de que o STF não seria competente para julgar o caso, porque os fatos ocorreram antes da posse de Gurgacz no Senado e não estavam relacionados ao exercício do mandato parlamentar.
Ao sustentar a posição, o subprocurador afirmou que o crime “precedeu em muito o exercício do mandato”. O pedido será examinado pelo ministro Nunes Marques, que chegou a suspender a condenação em 2022. Posteriormente, o plenário do STF reverteu a decisão.
A condenação foi imposta em 2018 pela Primeira Turma do Supremo. Gurgacz recebeu pena de quatro anos e seis meses de prisão por desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em uma instituição financeira oficial. Embora a pena já tenha sido cumprida, os efeitos da decisão permanecem relacionados à possibilidade de registro de candidatura.
A denúncia, apresentada pela própria PGR, apontou que o financiamento concedido pelo Banco da Amazônia seria destinado à renovação da frota de ônibus da Eucatur. A filial da transportadora em Ji-Paraná era administrada por Gurgacz. Conforme a acusação, em vez de veículos novos, foram adquiridos chassis que já acumulavam 11 anos de uso.
A revisão criminal permite que uma condenação definitiva seja reavaliada depois do encerramento do processo e do esgotamento das possibilidades de recurso, desde que estejam presentes hipóteses específicas previstas para esse tipo de medida.
Este é o sexto pedido apresentado pelo ex-senador. Entre as cinco iniciativas anteriores, quatro foram rejeitadas definitivamente. A quinta ainda possui um recurso pendente, embora já tenha recebido decisão contrária.
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