O deputado federal Lúcio Mosquini apresentou uma proposta para interromper os efeitos da criação do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, instituído em áreas de quatro municípios de Rondônia.
A iniciativa alcança territórios localizados em Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste. Segundo o parlamentar, famílias, produtores rurais e comunidades dessas regiões podem ser impactados pela medida.
Para tentar suspender a decisão, foi apresentado por Mosquini um Projeto de Decreto Legislativo destinado a sustar os efeitos do Decreto nº 13.016/2026, responsável pela criação da unidade de conservação.
O deputado declarou que decisões dessa dimensão devem observar a legislação vigente, assegurar segurança jurídica e considerar a participação das pessoas que vivem e trabalham nas áreas atingidas.
Na avaliação de Mosquini, mudanças com esse alcance não devem ser implementadas sem debate e sem o cumprimento das regras estabelecidas. “Não podemos aceitar que famílias, produtores rurais e comunidades inteiras sejam impactados sem o devido debate”, afirmou.
O parlamentar também declarou que continuará atuando em defesa dos produtores, trabalhadores e demais moradores de Rondônia. Segundo ele, o objetivo é buscar o respeito aos direitos da população envolvida.
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