A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), faz um alerta à população, especialmente aos casais que vivem em união estável e ainda não oficializaram o casamento civil: as inscrições para o Casamento Comunitário 2026 serão encerradas na próxima sexta-feira, dia 12 de junho.
A iniciativa oferece aos casais a oportunidade de formalizar gratuitamente a união civil, garantindo acesso à documentação legal e aos direitos assegurados pela legislação brasileira. A ação integra as políticas públicas de inclusão social desenvolvidas pela Semias, voltadas à promoção da cidadania, da dignidade e do fortalecimento dos vínculos familiares.
O prefeito Léo Moraes reforça que o Casamento Comunitário representa muito mais do que a assinatura de um documento. “A iniciativa simboliza dignidade, reconhecimento legal e fortalecimento dos laços familiares, além de proporcionar aos participantes um momento especial de celebração e valorização da família”, destacou o prefeito.
O programa é destinado a pessoas maiores de 18 anos, residentes em Porto Velho e com renda familiar de até dois salários mínimos. O cálculo considera a soma da renda de todos os moradores da residência.
As inscrições, que tiveram início no dia 4 de maio, seguem apenas até esta sexta-feira (12). Os interessados devem procurar a Casa dos Conselhos Municipais, localizada na rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças, das 8h às 17h.
Paulo Afonso destacou a importância da participação dos casais que desejam regularizar sua situação civil
A Semias orienta os casais a não deixarem para a última hora. Após o encerramento do prazo, não serão aceitas novas inscrições, e os interessados perderão a oportunidade de participar da cerimônia coletiva programada para este ano.
Para efetivar a inscrição, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de residência atualizado, comprovantes de renda, declaração de hipossuficiência, termo de consentimento e certidões específicas, conforme o estado civil de cada participante.
Após o encerramento das inscrições, toda a documentação será analisada pela equipe responsável. A divulgação da lista dos casais selecionados está prevista para o dia 25 de junho.
O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, destaca a importância da participação dos casais que desejam regularizar sua situação civil. “O Casamento Comunitário é uma ação social de grande alcance, promovendo inclusão, cidadania e acesso a direitos fundamentais para as famílias do município. É uma oportunidade única para muitos casais realizarem o sonho de oficializar sua união sem custos”.
Todo o processo é gratuito, incluindo habilitação, registro e emissão da certidão de casamento. O regime de bens adotado será o de comunhão parcial, conforme previsto em lei.
A cerimônia coletiva acontecerá no dia 8 de agosto e contará com estrutura completa, incluindo decoração, música e recepção para os noivos e seus familiares, proporcionando um momento especial de celebração e fortalecimento dos laços familiares.
A ação conta com o apoio da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário, garantindo que todas as etapas sejam realizadas dentro da legalidade.
Os casais interessados devem agilizar a inscrição e reunir a documentação necessária o quanto antes para não perderem esta oportunidade de oficializar gratuitamente sua união e participar de um dos momentos mais marcantes de suas vidas.
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