São iniciativas que buscam apresentar novas tecnologias de governança pública, criadas dentro do próprio Tribunal de Contas, e, ainda, reduzir os impactos das queimadas na vida da população, um desafio urgente em Rondônia, especialmente nos períodos de seca.
Nesse sentido, quatro artigos científicos foram selecionados para o V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, que será realizado de 23 a 25 de junho, em São Luís (MA).
O evento é realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
MODELO DE GOVERNANÇA PÚBLICA E RACIONALIDADE DECISÓRIA
Um dos trabalhos a serem apresentados no congresso é o artigo “A arquitetura da prova: tecnologias CHAP e M-RAIG como modelo de governança pública e racionalidade decisória – Do propósito constitucional ao impacto verificável”, de autoria do presidente do TCE-RO, conselheiro Wilber Coimbra.
O trabalho explora a integração de novas tecnologias de governança pública: o Modelo de Competência Organizacional CHAP e a Matriz de Resultados e Avaliação de Impactos Gerados (M-RAIG), criados pelo próprio presidente Wilber.
O modelo busca conectar conhecimento, habilidade, atitude e propósito aos resultados e impactos produzidos pela atuação institucional. A proposta permite fortalecer atributos como explicabilidade, sindicabilidade, rastreabilidade e transparência, ampliando a capacidade de demonstrar de forma objetiva a relação entre problemas identificados, decisões adotadas e resultados alcançados.
Na prática, a metodologia contribui para aproximar decisões públicas dos fins constitucionais que justificam sua existência e da geração de valor público para a sociedade.
GOVERNANÇA CLIMÁTICA E MELHORIAS PARA A SAÚDE DAS PESSOAS
Um dos trabalhos apresentados é intitulado “Governança climática multinível e controle concomitante: a atuação preventiva do TCE-RO frente às queimadas em Rondônia”. Tem, como autores, os auditores de controle externo Juarla Mares, Claudiane Afonso e Marcus Cézar Filho.
Eles destacam a reconfiguração da atuação do Tribunal de Contas rondoniense no enfrentamento às queimadas, a partir da transição de uma abordagem predominantemente reativa, observada em 2024, para um modelo de controle concomitante, preventivo e articulador implementado em 2025.
Utilizando o modelo CHAP como ferramenta analítica, a pesquisa evidencia que a atuação do TCE reduziu 85% nos focos de calor registrados em agosto de 2025 e de 96% na área queimada observada em outubro de 2025, em comparação ao mesmo período do ano anterior, além de melhora significativa nos indicadores de qualidade do ar.
CAMINHOS PARA UMA ATUAÇÃO PREVENTIVA
Também com essa temática, outro estudo, produzido pelo servidor Luís Fernando Bueno analisou 20 anos de dados sobre queimadas em Rondônia e identificou padrões de ocorrência, concentrados em determinados períodos e regiões. Com essas informações, torna-se possível prever riscos e orientar ações preventivas.
Ele destaca, especialmente, a atuação do Tribunal de Contas na questão ambiental, gerando benefícios diretos à população, como redução das queimadas, da fumaça e problemas de saúde, além de menos impactos na natureza.
Ainda foi aprovado no congresso outro trabalho de Luís Bueno: uma metodologia para monitorar automaticamente as 49 unidades de conservação estaduais, reunindo dados ambientais, fundiários e de fiscalização. A ferramenta permite identificar problemas como desmatamento, queimadas e falhas na gestão dessas áreas.
DADOS FORTALECEM DECISÕES E MELHORAM A GESTÃO PÚBLICA
Os trabalhos do professor Luís Bueno também serão apresentados no 2º Simpósio GEPSA – Vozes da Amazônia, realizado em Porto Velho.
Um deles mostra como o uso de dados territoriais ajuda a identificar riscos, acompanhar políticas públicas e aumentar a transparência na gestão ambiental.
Outro estudo analisa o desempenho dos municípios por meio do Índice de Desempenho Ambiental Municipal (IDAM), ferramenta que revelou diferenças entre as cidades e apontou fragilidades, principalmente em saneamento básico e planejamento territorial.
Com essas informações, os gestores conseguem definir prioridades e tomar decisões mais eficientes, com base em evidências.
ATUAÇÃO TAMBÉM CONTRIBUI PARA OUTRAS ÁREAS SOCIAIS
Além da questão ambiental, o TCE-RO também compartilha, com os demais órgãos do Sistema de Controle Externo, experiências em outros segmentos.
Um exemplo: o auditor de controle externo Igor Tadeu foi convidado pelo Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) para apresentar a experiência de Rondônia em equidade no acesso à educação infantil, com destaque para a Central de Vagas.
A atuação do TCE-RO demonstra que o controle externo vai além da fiscalização.
Ao utilizar dados e inteligência territorial, o Tribunal contribui para antecipar problemas, melhorar políticas públicas e gerar resultados concretos para a população.
Essa atuação fortalece a proteção ambiental, reduz riscos e melhora a qualidade de vida em Rondônia.
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