O Governo Federal apresentou nesta semana um plano de governança socioambiental para a BR-319, rodovia que liga Porto Velho a Manaus, em meio à retomada dos processos destinados à recuperação da estrada. O conjunto de medidas reúne ações de fiscalização, monitoramento ambiental, regularização fundiária e incentivo a atividades econômicas sustentáveis na área de influência da rodovia.
A apresentação ocorreu após a reabertura do prazo de licitação para obras de melhoria na BR-319. Os certames haviam sido suspensos por decisão judicial relacionada ao licenciamento ambiental, mas voltaram a tramitar após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Segundo o governo, as ações previstas deverão ser executadas até 2028 e abrangem uma faixa de até 50 quilômetros de cada lado da rodovia. Entre as metas anunciadas está a ampliação das áreas protegidas no entorno da BR-319, que deverão passar dos atuais 85 mil quilômetros quadrados para 121 mil quilômetros quadrados.
Os territórios indígenas reconhecidos oficialmente na região também deverão ser ampliados. A área abrangida passará de cerca de 27 mil quilômetros quadrados para 50 mil quilômetros quadrados, de acordo com os dados apresentados durante o evento.
O plano prevê ainda a instalação de três estruturas de fiscalização nos municípios de Humaitá, Manicoré e Careiro, no Amazonas. Também está prevista a criação de uma sede multiagência em Humaitá, reunindo órgãos federais responsáveis por fiscalização ambiental, segurança pública e monitoramento territorial.
Na área fundiária, o governo informou que mais de 20 mil registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) deverão ser analisados. O foco inicial será a identificação de sobreposições entre imóveis cadastrados e áreas públicas federais.
Além das medidas de controle e fiscalização, o plano contempla ações voltadas ao fortalecimento de atividades produtivas consideradas sustentáveis. Entre elas estão iniciativas ligadas às cadeias da castanha, do açaí e do pirarucu, além de programas de manejo florestal e recuperação de áreas degradadas.
O Governo Federal também confirmou estudos para a contratação de uma Parceria Público-Privada (PPP) destinada à manutenção e ao monitoramento da BR-319. A proposta prevê contrato com duração inicial de 20 anos, prorrogável por mais 15.
De acordo com a modelagem apresentada, a futura PPP será remunerada com recursos públicos e não prevê a instalação de praças de pedágio. O contrato deverá incluir serviços de conservação da rodovia, monitoramento da área de influência e apoio logístico às ações de fiscalização previstas no plano de governança.
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