No dia 15 de maio, o SINTERO participou de reunião com a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) para tratar de pautas consideradas prioritárias para os trabalhadores e trabalhadoras da educação estadual. Entre os temas debatidos estiveram direitos dos técnicos educacionais, concurso público, carga horária, violência nas escolas, regulamentações pendentes e políticas públicas voltadas à educação.
Para facilitar a compreensão da categoria, o SINTERO apresenta, abaixo, os principais pontos discutidos e os encaminhamentos definidos durante a reunião.
Um dos encaminhamentos definidos trata do recesso dos técnicos educacionais e da adequação da Lei n°680. Ficou acordado que, na próxima semana, a SEDUC deverá encaminhar à Assembleia Legislativa o projeto de lei que garante os 10 dias de recesso aos técnicos, além da adequação da legislação para assegurar a manutenção da vantagem pessoal recebida pelos profissionais de educação ativos e aposentados.
O SINTERO também apresentou proposta para resolver tanto a questão do intervalo de 15 minutos quanto o déficit relacionado à carga horária dos estudantes.
Segundo a Secretaria, a proposta será analisada pela equipe técnica da pasta, que deverá apresentar uma resposta ao sindicato até o dia 1º de junho, data prevista para uma nova reunião entre as partes.
Regulamentação das Leis nº 1246 e nº 1247
Durante a reunião, o sindicato cobrou a implantação das regulamentações pendentes das Leis nº 1246 e nº 1247, relacionadas ao financeiro escolar, aos cargos técnicos das Superintendências e à gratificação de complexidade das CEEJAS para a gestão.
De acordo com a SEDUC, um projeto de lei já está em construção e será apresentado ao SINTERO para conhecimento e contribuição. As medidas dependem de regulamentação por serem decorrentes de alterações na Lei nº 680.
Concurso Público
Sobre o concurso público da educação, o secretário informou que o processo está em fase final e que as contratações devem começar a partir de julho.
Questionado pelo SINTERO sobre o déficit de profissionais, o secretário reconheceu que o certame não será suficiente para suprir toda a demanda da rede estadual. Atualmente, o Estado enfrenta carência de mais de 800 professores, além da insuficiência de técnicos educacionais.
Diante do cenário, o Tribunal de Contas autorizou a realização imediata de processo seletivo para suprir vagas nas escolas estaduais. A Secretaria também informou que trabalha para garantir orçamento destinado a um novo concurso nos próximos anos.
Carteira Nacional de Docência
Outra pauta levada pelo sindicato foi a situação da Carteira Nacional de Docência, diante da ausência de resolução e da indefinição sobre as atribuições entre os órgãos responsáveis.
Em resposta, o secretário solicitou prazo até a próxima segunda-feira para apresentar uma resposta concreta ao SINTERO.
Lei da Busca Ativa
O SINTERO cobrou do Estado políticas públicas efetivas que garantam a implementação da lei, incluindo medidas que levem em consideração os riscos enfrentados pelos profissionais que realizam o trabalho em campo.
Violência nas escolas
O aumento dos casos de violência nas escolas estaduais também foi pauta da reunião. O sindicato cobrou da Secretaria ações concretas e políticas públicas eficazes para enfrentar a situação.
No entanto, segundo o SINTERO, não houve encaminhamento efetivo por parte da SEDUC sobre o tema. Diante da gravidade do cenário, o sindicato informou que deverá formalizar denúncia junto aos órgãos de controle nos próximos dias.
O SINTERO seguirá acompanhando os encaminhamentos e cobrando respostas efetivas da Secretaria em defesa dos direitos da categoria e da melhoria das condições de trabalho na educação estadual.
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