A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) e da Coordenadoria de Proteção Animal (CPA), publicou um Edital de Chamamento Público para cadastro e credenciamento de protetores de animais na capital. O objetivo é cadastrar e habilitar pessoas físicas que atuam voluntariamente na proteção, cuidado, resgate, acolhimento e adoção de animais em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa busca fortalecer a parceria entre o poder público e os protetores por meio de uma rede colaborativa. Entre os principais objetivos estão o controle populacional, a identificação animal, a prevenção de maus-tratos, o combate ao abandono e o apoio à adoção responsável.
O prefeito Léo Moraes destacou que a iniciativa representa um avanço importante nas políticas públicas de proteção animal no município. “Estamos fortalecendo uma rede de cuidado e proteção que reconhece o trabalho essencial desenvolvido pelos protetores independentes. Esse cadastro vai permitir mais organização, apoio e ações efetivas para garantir bem-estar aos animais e combater o abandono”.
De acordo com o secretário da Sema, Arthur Borin, os protetores habilitados terão acesso a diversos benefícios, como microchipagem, castração, atendimento veterinário, suporte material e participação em feiras oficiais de adoção promovidas pelo município.
“Estamos estruturando uma política pública sólida e contínua. O cadastro permite planejar ações, direcionar recursos e acompanhar de perto o trabalho dos protetores, fortalecendo toda a rede de proteção animal”.
Requisitos exigidos
Para participar, o interessado deve ser maior de 18 anos; residir em Porto Velho ou em seus distritos (com comprovante de residência); atuar gratuitamente na proteção e cuidado de animais; declarar ciência e compromisso com a Política Municipal de Bem-Estar Animal; e apresentar vinculação a médico veterinário responsável técnico apenas se possuir abrigo com ambulatório próprio ou realizar procedimentos clínicos no local.
Documentos necessários
No ato da inscrição, deverão ser anexados os seguintes documentos:
cópia de documento oficial com foto;
comprovante de residência atualizado (de até 3 meses) ou declaração de residência;
declaração de atuação como protetor contendo histórico, número aproximado de animais sob cuidado, área de atuação e principais atividades desenvolvidas;
descrição da estrutura física (lar temporário, abrigo ou similar) com a metragem quadrada disponível;
quando exigido, declaração de vinculação a médico veterinário responsável técnico com nome, número de registro no CRMV/RO e termo de anuência assinado pelo profissional.
Como se cadastrar
Quem não tem acesso à internet pode se dirigir à sede da Sema, localizada na Avenida General Osório, 81, Centro, 2º andar.
O credenciamento é contínuo, sem prazo limite para inscrições.
Etapas da análise
Após a inscrição, os documentos serão verificados por uma equipe técnica. Uma comissão designada realizará vistoria no local de acolhimento para constatar as condições de bem-estar animal e a capacidade declarada.
Se houver inconsistências sanáveis, o interessado terá 30 dias úteis para corrigi-las. Caso o local atenda aos requisitos, a comissão emitirá parecer favorável à habilitação. Se forem necessárias adequações, será formalizado um Plano de Trabalho para Adequação, e o protetor ficará na condição de “Cadastrado em Adequação”.
Resultados
Uma lista preliminar de habilitados será publicada indicando os cadastros deferidos, indeferidos ou em fase de adequação. Haverá prazo para recursos e, em seguida, a lista final de habilitados e inaptos. Os protetores com habilitação deferida serão incluídos no Cadastro Municipal.
Obrigações dos protetores habilitados
O coordenador de Proteção Animal, André Oliveira, enfatizou que entre as obrigações gerais estão cumprir a legislação federal, estadual e municipal sobre proteção animal e observar normas sanitárias e de saúde pública.
“Além disso, os habilitados devem manter o cadastro atualizado, atender às solicitações de informações e ações de fiscalização, participar obrigatoriamente das feiras de adoção organizadas com limite de três faltas, assegurar condições adequadas de alimentação, abrigo, higiene e manejo aos animais e respeitar os limites de capacidade do local, evitando superlotação.”
O protetor habilitado também deve atuar como multiplicador da posse responsável, utilizando termos claros em cada adoção, orientando sobre vacinas e cuidados essenciais, verificando as condições do adotante e registrando-o no sistema municipal.
Fiscalização
O bom andamento do programa será garantido por meio de vistorias periódicas. A medida visa assegurar que os benefícios sejam corretamente aplicados e que os animais mantenham plenas condições sanitárias e de bem-estar.
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