O pré-candidato ao Senado pelo PL em Rondônia, Bruno Bolsonaro Scheid, segue autorizado a utilizar o sobrenome “Bolsonaro” em suas ações de pré-campanha, como vem ocorrendo regularmente e com anuência do ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa do pré-candidato reagiu à repercussão em torno do parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e acusou adversários políticos de disseminarem o que classificou como “fake news jurídica” para tentar criar uma narrativa de impedimento inexistente.
Segundo nota oficial divulgada pela equipe jurídica e política do pré-candidato, informações publicadas por alguns veículos de comunicação distorcem os fatos ao sugerirem que já haveria uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral sobre o caso, quando, na realidade, o documento divulgado trata-se apenas de uma manifestação do Ministério Público Eleitoral dentro do rito processual regular.
“Parecer ministerial não é decisão judicial. Tentar vender essa narrativa como se houvesse condenação ou proibição é fake news jurídica e induz o eleitor ao erro.”
A defesa lembra que a própria Justiça Eleitoral de Rondônia já analisou anteriormente pedido semelhante e afastou a existência de ilegalidade manifesta, entendendo que eventual debate sobre nome de urna deverá ocorrer no momento processual adequado, durante eventual registro de candidatura, e não em fase preliminar de pré-campanha.
De acordo com a nota, a magistrada relatora solicitou parecer do Ministério Público antes de qualquer deliberação judicial sobre o mérito, procedimento considerado absolutamente normal dentro do andamento processual. Após a manifestação ministerial, agora contrária ao uso do sobrenome, a defesa terá prazo legal para apresentar seus argumentos antes que o caso seja efetivamente submetido à apreciação do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).
A equipe de Bruno sustenta que, até este momento, não existe decisão judicial proibindo o uso do nome político adotado pelo pré-candidato, tampouco definição de prazo para julgamento do mérito da ação.
Nota de Esclarecimento
O pré-candidato ao Senado pelo PL em Rondônia, Bruno Bolsonaro Scheid, esclarece que a informação divulgada por alguns veículos de comunicação do estado não corresponde à realidade dos fatos.
As manchetes publicadas induzem o eleitor ao erro ao sugerirem uma decisão definitiva sobre o caso. No entanto, o conteúdo das próprias matérias informa que se trata apenas de uma manifestação do Ministério Público Eleitoral, vinculada ao Ministério Público Federal (MPF), dentro do curso regular do processo.
Essa manifestação é um procedimento natural, uma vez que, na ação que questiona o uso do sobrenome “Bolsonaro” durante a pré-campanha, a magistrada responsável solicitou parecer do órgão ministerial antes de qualquer decisão judicial.
Após esse prazo, o Ministério Público apresentou seu posicionamento, opinando de forma contrária ao uso do sobrenome, o que faz parte do rito processual e não representa decisão judicial definitiva.
A partir de agora, a defesa do pré-candidato terá prazo legal para apresentar manifestação e seus argumentos no processo. Somente após essa etapa o caso será submetido à análise do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), que decidirá sobre o mérito da questão. Até o momento, não há prazo definido para esse julgamento.
Dessa forma, Bruno Bolsonaro Scheid segue autorizado a utilizar o sobrenome “Bolsonaro” em suas ações de pré-campanha, conforme vem ocorrendo regularmente e com anuência do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Eventuais dúvidas ou esclarecimentos adicionais podem ser consultados pelos canais oficiais e redes sociais do pré-candidato.
Comentários
Seja o primeiro a comentar!