A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, nesta terça-feira (06), o Projeto de Lei Ordinária n.º 1026/2025, de autoria do deputado estadual Delegado Camargo (podemos), que institui no Estado o “Dia Livre de Impostos”. A proposta cria uma data anual voltada à conscientização da população sobre o peso da carga tributária no dia a dia dos rondonienses.
O projeto estabelece que o Dia Livre de Impostos será realizado anualmente na última quinta-feira do mês de maio, incentivando empresas e estabelecimentos comerciais a comercializarem produtos e serviços com descontos equivalentes aos tributos incidentes sobre os valores cobrados.
A proposta foi aprovada em meio a um debate cada vez mais forte sobre o impacto dos impostos na economia e no orçamento das famílias. Para Delegado Camargo, a alta carga tributária afeta diretamente o custo de vida da população, encarecendo desde alimentos básicos até combustíveis, energia elétrica e produtos essenciais.
“Hoje o cidadão vai ao supermercado e paga imposto no arroz, no feijão, na carne, no leite e até nos produtos mais básicos. O mesmo acontece no combustível, que encarece o frete, aumenta o custo do comércio e acaba refletindo em praticamente tudo que chega na mesa do trabalhador”, defendeu o parlamentar.
Na justificativa do projeto, o deputado afirma que a iniciativa busca ampliar a conscientização sobre a carga tributária brasileira, além de incentivar o debate público sobre transparência, arrecadação e eficiência do sistema tributário.
Delegado Camargo também tem mantido posicionamento firme contra o aumento de impostos em Rondônia. Em 2023, foi o único deputado estadual a votar contra o aumento da alíquota do ICMS no Estado, defendendo que o crescimento da arrecadação não pode ocorrer às custas do sacrifício da população e do setor produtivo.
Segundo o parlamentar, os altos impostos prejudicam principalmente as famílias de baixa renda e os pequenos empreendedores, que enfrentam dificuldades para manter o consumo, gerar empregos e movimentar a economia local.
“O pequeno comerciante sofre para manter as portas abertas, enquanto o consumidor perde poder de compra. No final, quem paga a conta é a população”, afirmou.
Além do caráter simbólico, o Dia Livre de Impostos pretende estimular o debate sobre educação fiscal e aproximar a população da discussão sobre quanto realmente é pago em tributos embutidos nos produtos e serviços consumidos diariamente.
O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.
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