A Prefeitura de Porto Velho sancionou, nesta última semana, um pacote de leis aprovado pela Câmara de Vereadores que beneficia áreas como urbanismo, esporte, infância, inclusão social, ressocialização e mobilidade urbana.
Segundo Léo Moraes, a aprovação das leis demonstra alinhamento entre os poderes em favor da população
Ao todo, seis projetos foram transformados em lei. Entre eles, estão a criação da Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPcD), a regulamentação do uso do colar de girassol para identificação de deficiências ocultas, a contratação de apenados para serviços de infraestrutura e a obrigatoriedade de concessionárias repararem vias públicas após obras e intervenções, como no caso da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia.
O esporte também foi contemplado com o retorno dos Jogos Escolares Municipais, a criação do Bolsa Atleta, para incentivar jovens talentos, e a instituição do programa Bandeirantes, voltado à premiação de atletas.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a aprovação das leis demonstra alinhamento entre os poderes em favor da população: “São leis que valorizam o esporte, os nossos estudantes, a comunidade PcD, os atletas e a nossa cidade de maneira geral. É muito importante saber que estamos alinhados com o Legislativo e seguimos firmes, trabalhando por Porto Velho”.
As novas leis já estão em vigor a partir da publicação no Diário Oficial.
Veja abaixo as publicações completas:
Adote uma praça;
Bolsa atleta;
Jogos escolares anual;
Esporte Bandeirantes;
Reparação Ruas;
Apenados;
Colar girassol.
Fotos: Leandro Morais / Secom
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