A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou, na manhã desta terça-feira, 03, que estão disponíveis vagas para crianças de 2 e 3 anos nas creches municipais Maria Celuir Duarte e Abílio Juliano Niconielo Neto, nos períodos matutino e vespertino. As entrevistas podem ser agendadas por meio do link:
https://centraldevagas.defensoria.ro.def.br/portal/ro/vilhena/agendamento/agendar
De acordo com a Semed, as unidades estão aptas a receber novas matrículas, garantindo atendimento na educação infantil com estrutura adequada e profissionais qualificados. Segundo o secretário adjunto da pasta, Peterson da Paz, além das vagas nas creches, o município também dispõe de vagas em diversas escolas da rede municipal para crianças com 4 anos completos ou mais.
A Secretaria reforça que a matrícula é obrigatória a partir dos 4 anos de idade, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que determina a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos, além do que dispõe a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208.
A Semed orienta os responsáveis a realizarem o agendamento e procurarem a unidade escolar para garantir a vaga e assegurar o acesso à educação básica.
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