Guerra ao crime organizado: Lula e o STF vão aceitar que a nova lei antifacções seja mesmo implantada no Brasil?
Nada de direito de voto para bandidos de facções criminosas presos. Todos cumprirão pena em presídios federais de segurança máxima. Sem auxílio prisão para este tipo de criminoso. A nova lei aprovada na Câmara Federal, determina que o novo marco legal tipifique uma série de condutas que passarão a ser tratadas como crimes de facção criminosa, sujeitando os membros destes grupos que as pratiquem a uma pena de 20 a 40 anos de reclusão. Ainda, o projeto determina prazos e celeridade, para as atuações da polícia, do Ministério Público e do Juiz em inquéritos relativos a facções criminosas.
Entre os principais pontos do texto aprovado, estão a criação do termo “organização criminosa ultraviolenta” e a restrição do direito de voto para presos ligados a organizações, uma emenda do deputado do Partido Novo Marcelo Van Hattem. Embora oriundo do Executivo, ele foi mantido no Senado e depois retornou à Câmara, onde sofreu várias modificações. Foi aprovado um texto final muito mais duro, encaminhado à sanção do presidente Lula. Alguns representantes de partidos de esquerda – muitos aprovaram o texto final – podem recorrer ao STF, contra a nova lei.
A bancada federal de Rondônia, em peso, votou pelo novo texto, muito mais duro, mais complexo e com grandes restrições ao banditismo que hoje domina boa parte das cidades brasileiras, inclusive Porto Velho. O líder da bancada, deputado Maurício Carvalho, usou a internet para divulgar um vídeo em que afirma que “acabou a moleza para as facções criminosas!” Maurício destaca que a Câmara aprovou “um projeto que endurece, de verdade, o combate ao crime organizado no Brasil”.
O projeto prevê a definição de facção criminosa e a coloca como figura central das medidas de enfrentamento. O texto fecha possíveis brechas jurídicas que poderiam gerar impunidade para criminosos. Cria, também, instrumentos e regras para endurecer o enfrentamento aos líderes das facções.
Entre os principais pontos, estão medidas como a alienação antecipada e a manutenção da destinação célere dos bens apreendidos aos órgãos da segurança pública. Além disso, a redação aprovada prevê o bloqueio de bens e a reversão dos valores oriundos dos bens do crime organizado aos fundos federais e estaduais de segurança pública, com metade do valor para cada um dos dois entes.
O projeto, ainda, dá maior segurança jurídica à cooperação internacional pela Polícia Federal e fortalece a integração e coordenação da PF junto aos demais órgãos da União e às polícias estaduais, formalizando as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado.
Perguntas que ficam no ar: o presidente Lula vai sancionar a lei como está ou vai vetar parte dela? E o STF, que é quem decide mesmo, vai decidir, caso o assunto chegue nele, a favor da população e das vítimas dos bandidos?
O TROCA-TROCA DE PARTIDOS E AS MOVIMENTAÇÕES DOS CANDIDATOS AO GOVERNO. ROGÉRIO QUER HILDON DE VICE?
Correria geral! A partir deste início de março e até 5 de abril, deputados federais, estaduais e distritais podem mudar de partido, sem o risco de perderem seus mandatos atuais por infidelidade partidária. Vereadores que almejam concorrer às Assembleias Legislativas também se mexem todos fazendo contas de onde melhor se encaixariam, onde precisariam menos votos para se elegerem e para onde não devem ir de jeito nenhum!
Está todo o mundo fazendo contas. Haverá muitas mudanças em Rondônia. Já começa pela Câmara Municipal de Porto Velho, onde o Avante quer conquistar uma bancada de sete vereadores. Na Assembleia Legislativa, o PRP de Elias Rezende já fechou com seis deputados e se tornará a maior bancada. O PRP vai faz parte do grupo palaciano, que tem como seu maior líder o governador Marcos Rocha, recém empossado como presidente regional do PSD.
Na disputa pelo Governo, Léo Moraes deve decidir entre o Delegado Flori, de Vilhena e o deputado estadual Rodrigo Camargo, que quer entrar para o Podemos para disputar o Governo. Marcos Rogério tem feito várias reuniões, tentando cooptar apoios também fora do PL. E procura um bom vice da Capital. Há quem diga que o nome preferido seria o de Hildon Chaves. Ele toparia?
Adailton Fúria andou falando mal do governo numa emissora de rádio, mas não ao ponto de perder o apoio palaciano, que continua forte. Fúria já tem um vice escolhido. Falta apenas o sim, que ainda não foi dado. Enfim, a correria em direção às urnas se acelera. Quem chegará lá?
STF MANDA SUSPENDER QUALQUER ATAQUE ÀS FAMÍLIAS DE POBRES PRODUTORES RURAIS PRÓXIMAS À ÁREA INDÍGENA
O deputado federal Lúcio Mosquini foi o primeiro a comemorar. Um dos maiores batalhadores para que as agressões absurdas da Funai, Ibama e Força Nacional contra pobres produtores rurais de Rondônia, pouco tempo depois da decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que proíbe novos ataques e a desintrusão das famílias. Depois, outros membros da bancada federal e deputados da Assembleia também registraram comentários elogiosos à decisão do ministro.
Num vídeo divulgado em suas redes socias, Mosquini destacou a importância da decisão de Gilmar Mendes, acrescentando que “fica suspensa a desintrusão na terra indígena em Monte Negro, no Jaru Aru, em Tarilândia e em Alvorada do Oeste”. Mosquini lembrou que foi “uma luta nossa. Estivemos na Funai, no Incra, conversamos e acionamos a Justiça. E deu certo!”
Isto significa que a expulsão dos produtores, que têm títulos da terra e alguns estão nestas regiões próximas à área dos Uru Weu Wau Au há 30 e até 40 anos, “está suspensa, paralisou, deu certo”, destacou o deputado. Mosquini lembrou que “agora, os produtores destas regiões podem dormir em paz, porque o seu direito de propriedade foi assegurado e garantido”.
Membros das forças policiais, para desespero das famílias, todas com documentação do Incra, incendiaram casas, destruíram equipamentos, queimaram até motos, numa ação que, certamente, jamais fariam contra bandidos e traficantes, até porque estes certamente reagiriam. Preferiram atacar pais, mães, crianças, todos calejados de trabalhar na terra e indefesos. Uma vergonha!
ENQUANTO PRODUTORES SÃO SALVOS, FAMÍLIAS DE GARIMPEIROS CONTINUAM SOB ATAQUES VIRULENTOS
Enquanto o STF manda parar a excrescência da destruição de bens e propriedades de pequenos produtores rurais, baseados apenas em suspeitas de invasão de terras indígenas, mesmo com toda a documentação, os virulentos ataques do Ibama e da Polícia Federal contra garimpeiros não param. Alegando garimpo ilegal do rio Madeira, enquanto o contrabando segue livre, leve e solto, as forças policiais atacam dragas e balsas, muitas delas utilizadas também como moradia.
O novo ataque destruiu 47 embarcações e vários motores, que estariam sendo usados na extração de ouro de Madeira. Os fatos ocorreram na região de Humaitá, do Igarapé do Beem e da Lagoa Paraíso. Apelidada de Operação Leviatã, um desses nomes exóticos dados a medidas de ataques a pobres famílias que sobrevivem do garimpo, a ação faz parte de medidas do governo brasileiro para proteger áreas de garimpagem, atendendo interesses das ONGs internacionais, que mandam e desmandam Ministério do Meio Ambiente de Marina Silva.
O pacote inclui deixar as famílias sem nada, porque não podem plantar também nesta época de cheia do rio Madeira, para que todos passem a depender do governo, recebendo Bolsa Família e cestas básicas para não morrerem de fome. É uma estratégia desumana, que só vai acabar quando um novo e democrático governo passar a destruir bases do tráfico na região, já dominada por ele e não continue atacando famílias pobres e indefesas, para atender interesses estrangeiros.
AINDA HÁ ESPERANÇA DE QUE ORÇAMENTO DA CÂMARA SEJA MANTIDO E QUE NÃO ACONTEÇAM AS 200 DEMISSÕES PREVISTAS
Uma luz no final do túnel. Uma reunião nesta sexta-feira, com o juiz Edenir Albuquerque da Rosa, na Vara da Fazenda Pública, reabriu o diálogo para que a Câmara de Vereadores de Porto Velho volte a receber, ao menos neste ano, os 5 por cento da arrecadação municipal e não os 4,5 por cento decididos pela Justiça. Participaram do encontro o presidente Gedeão Negreiros, o vereador Breno Mendes, líder do Prefeito; a vereadora Elis Regina, representante dos servidores, procuradores da Câmara e representantes da Prefeitura.
Há alguns argumentos importantes colocados à mesa. Um deles é que a Lei Orçamentária já estava aprovada, com os gastos da Câmara incluídas nelas, com os 5 por cento normais. Outro: caso haja esta mudança abrupta de arrecadação, pelo menos 200 servidores teriam que ser demitidos. Prefeitura e Câmara estão juntos nesta proposta. O magistrado deu cinco dias para que as partes apresentem suas propostas e argumentos, para uma audiência de conciliação.
Os representantes da Câmara também argumentaram que Porto Velho pode ter bem mais do que os 460 mil habitantes do que apontou o censo de 2024. O IBGE deve fazer novo censo neste ano e, com o número atualizado, na esperança de que seja acima dos 500 mil habitantes, os 5 por cento que eram de direito do legislativo municipal voltariam ao normal. Tudo isso deve ser decidido nos próximos dias. Caso sejam mantidos os 4,5 por cento, a Câmara deve começar a demitir em meados deste mês de março.
HOTÉIS LOTADOS, LUTA PARA CONSEGUIR ESPAÇO PARA MAIS EXPOSITORES: A RR SHOW DESTE ANO SERÁ GIGANTESCA
A Rondônia Rural Show deste ano, novamente internacional, será realizada entre os dias 25 e 30 de maio, com o tema “Exportação e Desenvolvimento”. A 13ª edição da feira será gigantesca, que deve superar os 650 expositores do ano passado; o público de mais de 430 mil visitantes e, ainda, o faturamento de negócios, que passou dos 5 bilhões e 100 milhões de reais.
Hoje a maior feira agropecuária da região norte, a RR Show mostra o quanto será grandiosa mesmo a 86 dias da sua abertura, com um dado que parece inacreditável: já não há mais vagas em todos os hotéis de Ji-Paraná, sede da feira. Mesmo com preços muito acima do mercado, pela acirrada procura, os hotéis não têm mais vagas a oferecer.
Embora tenha que cumprir pesada agenda em todas as frentes do trabalho que exige o comando da Secretaria da Agricultura do Estado, a Seagri, o titular da pasta, Luiz Paulo, dedica boa parte do seu tempo para os preparativos da feira. Um dos grandes problemas que enfrenta é conseguir mais espaço para tantas novas empresas que querem estar presentes, pelo enorme sucesso da RR Show durante os últimos anos.
“O governador Marcos Rocha cobra que a edição deste ano seja maior, melhor, mais organizada e marque avanços importantes em todos os setores e áreas da feira. Temos que cumprir a missão, mesmo que a gente tenha que se dedicar dia e noite a este trabalho, para que nossa edição de 2026 tenha ainda mais sucesso”, relata Luiz Paulo, enquanto corre pelos preparativos da edição de maio deste ano.
“Vamos ter uma feira enorme, gigantesca, que retrate todo o potencial da nossa produção e do nosso desenvolvimento”, prevê o cansado mas entusiasmado Luiz Paulo.
BATE-ESTACA ROMPE PELA TERCEIRA VEZ EM 12 ANOS PELA VIOLÊNCIA DAS CHUVAS E ISOLA ESTRADA DO SANTO ANTONIO
Aconteceu de novo! Mais uma vez, rompeu o trecho improvisado sobre o igarapé Bate-Estacas, que liga a região na região do Cai N’ Água, em Porto Velho. O volume de chuvas que caiu nos últimos dias e principalmente na madrugada da quinta-feira, acabaram abrindo outra vez um enorme rombo na via que leva ao Santo Antônio. Imediatamente, a Prefeitura de Porto Velho e a Defesa Civil agiram, sinalizando a área e tratando de buscar alternativas para o tráfego.
O igarapé já havia rompido em 2014, durante a maior enchente que se tem notícia, ocorrida na Capital. Rompeu novamente em janeiro de 2023, também com um período de chuvas intensas. A ligação do centro da cidade, via Estrada do Santo Antônio, portanto, já foi interrompida por três vezes nos últimos 12 anos. Há um estudo da Prefeitura para construir ali uma ponte definitiva, mesmo com custo muito alto, até porque se isto não for feito, o problema continuará indefinidamente.
Desde a madrugada de quinta, quando o temporal que se abateu sobre Porto Velho trouxe mais de 70 milímetros de chuva, ou seja, 70 litros de água por metro quadrado. A chuvarada durou pelo menos três horas e meia, com grande intensidade, causando também alagações em pontos da cidade onde problema se repete há décadas. A temporada de chuvas do inverno amazônico ainda atravessará todo mês de março e meados de abril. Até lá, o sofrimento das águas continuará torturando a cidade.
MOÇÃO DE APLAUSOS DO VEREADOR NILTON SOUZA, LIDERANÇA DA ZONA LESTE, A JORNALISTAS E ESCRITORES
Um tributo que merece agradecimentos especiais. O vereador Nilton Souza, um dos novos nomes da política rondoniense, fez uma série de homenagens a jornalistas e escritores rondonienses, com uma Moção de Aplauso. Vários nomes da nossa mídia e das letras receberam a honraria. Um destes foi este modesto mas esforçado jornalista, autor deste blog e que também milita na mídia de rádio e TV, como no programa Papo de Redação, ao lado de nomes conhecidos como Everton Leoni, Beni Andrade, Erik Araújo, Emanuel Nery, Juacy Loura Júnior, Dr. Hiran Gallo, Cícero Moura, entre outros participantes contumazes e eventuais.
Ao receber a Moção, o vereador Nilton Souza destacou os 55 anos de Sérgio Pires, dedicados ao jornalismo, parte no Rio Grande do Sul, mas já há cerca de 30 anos em Rondônia. Nilton destacou ainda a participação do jornalista em programas de grande audiência e sua longa experiência colocada a serviço da boa informação.
Da mesma forma, elogiou este blog, lembrando que no mês de janeiro, entre a publicação na internet e a reprodução em mais de três dezenas de sites e blogs do Estado, a OPINIÃO DE PRIMEIRA teve mais de 378 mil acessos.
Nilton tem uma bela história de vida. Trabalhando desde os 14 anos, passou em concurso como policial penal há 17 anos. Foi também comerciante por uma década e, graças ao seu trabalho social e comunitária, tornou-se uma importante liderança na zona leste da Capital. Foi eleito com quase 3 mil votos e é uma cara nova para a nossa política.
UM SÁBADO COM PRENÚNCIO DE TERCEIRA GUERRA COM ATAQUE AMERICANO CONTRA CIDADES DO IRÃ?
Estamos ingressando na Terceira Guerra Mundial? Os ataques dos Estados Unidos e Israel contra o Irã, matando líderes do governo iraniano, inclusive Aiatolá Ali Khamenei, líder maior do país islâmico e o Ministro da Defesa, desencadearam contra-ataques do país dos aiatolás a bases militares americanas e ao país dos judeus. As ameaças de ataques haviam sido repetidas várias vezes pelo presidente Donald Trump, nas últimas semanas.
Por trás dos ataques, que os americanos alegam que são para punir o governo teocrata por assassinar centenas de pessoas que protestavam por liberdade (o que é parte da verdade) está também a feroz batalha para que os aiatolás não consigam ter acesso a armas nucleares, coisa que estão muito perto de conseguirem e o petróleo que o Irã fornece em abundância à China.
Rússia e outros aliados do Irã podem se mobilizar, tornando o conflito muito mais perigoso. Como numa guerra a primeira derrotada é a verdade, os americanos alegam que atacaram o Palácio de Ali Khamenei, líder supremo do Irã. Na noite do sábado, fontes iranianas confirmaram a morte. O presidente Trump emitiu nota nas redes sociais comemorando o fim do que chamou de “ditador sanguinário”!
A verdade é que os conflitos envolvendo o ocidente e o oriente médio tendem a se intensificar, na medida em que os seguidores mais radicais da religião islâmica a querem impor ao mundo e, em alguns países, já estão conseguindo. Já há cidades americanas, por exemplo, como a gigante Nova York, governada por um prefeito islâmico. Até onde chegará esta guerra?
PERGUNTINHA
Na sua opinião, a quem o ministro Alexandre de Moraes estava ameaçando ao avisar, de forma agressiva, que “querem me derrubar e nem vou fazer aquela brincadeirinha de que cabeças vão rolar, porque vão”, num pronunciamento feito no STF, durante o julgamento dos assassinos de Marielle Franco, nesta semana que encerra?
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