Um conjunto de entregas marcou o ato do governo federal de regularização fundiária e reforma agrária realizado pelo Incra na sexta-feira (27), em Ji-Paraná (RO). O evento reuniu cerca de 500 pessoas, entre assentados, agricultores familiares, representantes de entidades e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas três esferas, consolidando um momento de resultados concretos para a população rural rondoniense.
Foram disponibilizados 685 títulos de domínio em áreas de regularização fundiária - em maior número para as famílias da gleba Aeroporto, em Ji-Paraná, que contou com o apoio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat-RO) - e 262 em projetos de assentamento, garantindo segurança jurídica a famílias de diversas regiões do estado, como também foi anunciada a emissão de 323 Contratos de Concessão de Uso (CCU) para beneficiários de Machadinho do Oeste.
A importância da titulação foi destacada pelos próprios beneficiários. “Estou muito satisfeito, contente mesmo. Tenho quase 40 anos em Rondônia e agora estou pegando meu documento de propriedade. Graças a Deus chegou esse momento”, relatou Danilo de Assis, do PA Maria José Rique (Ariquemes-RO). O ato marcou a ampliação do acesso à terra regularizada e ainda às políticas públicas voltadas à reforma agrária e ao campo de um modo geral.
Habitação, crédito e parcerias
O evento contemplou ainda a entrega simbólica de 37 unidades habitacionais já concluídas com recursos do Crédito Instalação do Incra, no âmbito do programa Morar Mais Rural, executado em parceria com o Instituto Federal de Rondônia (IFRO). As moradias representam um investimento de R$ 2,7 milhões e refletem o avanço da política habitacional voltada à reforma agrária. Também foram entregues cartões do Crédito Instalação a beneficiários, dentro das modalidades de Apoio Inicial, Fomento e Habitação, reforçando o suporte à produção e à estruturação das famílias assentadas.
Ao abordar a parceria institucional, o reitor do IFRO, Moisés José Rosa Souza, destacou a amplitude das ações conjuntas. “Nós temos três grandes projetos em parceria com o Incra: o GeoQuilombola, o GeoRondônia e o Morar Mais Rural. Além da entrega de títulos definitivos, já foram construídas 250 casas e outras 300 serão reformadas”, afirmou.
Entre os depoimentos, a assentada Shirleia Pereira de Souza, do Projeto de Assentamento Nova Floresta, em Governador Jorge Teixeira, demonstrou o impacto direto da política habitacional. “Sem isso, a gente não teria condições de construir uma casa e não tinha perspectiva de ter uma moradia nesse nível”, disse.
Como parte dos anúncios, foi formalizada a assinatura de termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica com o IFRO, garantindo a continuidade e ampliação das ações do programa Morar Mais Rural, incluindo novos projetos habitacionais e a modalidade de reforma de moradias em assentamentos. Outra parceria institucional foi firmada com a assinatura do termo de adesão com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia (Fetagro), no âmbito do programa Terra Cidadã, que permitirá a oferta de cerca de 50 serviços do Incra diretamente nos sindicatos rurais filiados à federação. A parceria se dá em regime de mútua colaboração, sem transferência de recursos financeiros, e tem o prazo de vigência de cinco anos.
Regularização e reconhecimento histórico
Ao contextualizar a relevância histórica da atuação do Incra no estado, o diretor de Governança da Terra, João Pedro Gonçalves da Costa, ressaltou o papel estruturante da instituição. Segundo ele, Rondônia tem sua formação diretamente ligada à atuação do Incra e hoje representa um retrato da diversidade da população brasileira, sendo o estado “a cara do Brasil e o coração da Amazônia”. Ele destacou ainda que o processo de regularização fundiária segue em curso e que a autarquia mantém o compromisso com a destinação adequada das terras e com o reconhecimento histórico das famílias que vivem e produzem na região.
Regularização fundiária, crédito, habitação e ampliação de serviços, reunidos, evidenciaram a atual integração de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural. As ações apresentadas reforçam o papel estruturante da reforma agrária na promoção da segurança jurídica, no aumento da produção e na melhoria da qualidade de vida das famílias assentadas em Rondônia. Nos últimos quatros anos o Incra investiu em Rondônia o montante de R$ 66.590.000,00, por meio do Crédito Instalação, voltado à habitação e produção nos assentamentos. A estimativa é de que, até o final de 2026, sejam alcançados R$ 104.982.000,00, com apoio das parcerias institucionais na execução.
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