O Congresso de El Salvador aprovou nesta terça-feira (17) proposta feita pelo líder do país, Nayib Bukele, uma emenda constitucional que estabelece a prisão perpétua para "homicidas, estupradores e terroristas", após o chefe do Executivo acusar ONGs de protegerem membros de gangues.
Bukele, que exerce o poder em El Salvador de forma quase absoluta, com o Congresso totalmente controlado, endurece ainda mais com essa iniciativa sua política de segurança, que vários países da América Latina buscam emular –depois de um grupo de juristas internacionais acusar seu governo de crimes contra a humanidade.
"A pena perpétua só será imposta aos homicidas, estupradores e terroristas (membros de gangues)", anunciou o ministro da Segurança, Gustavo Villatoro, ao apresentar a iniciativa à Assembleia Legislativa, dominada pelo partido de Bukele.
Bukele publicou várias mensagens na rede social X nas quais acusa ONGs que atuam no país de se tornarem "escritórios de advocacia dos criminosos". Ele rejeita as críticas ao seu modelo de segurança que reduziu a violência a mínimas históricas, mas é apontado por graves violações de direitos humanos e falta de acesso à Justiça.
"Fomos questionados pelo uso legítimo de ferramentas para levar paz aos salvadorenhos. A segurança, junto com a justiça, nos leva a revisar o comportamento de homicídios e estupros", afirmou o funcionário ao justificar a iniciativa de reforma.
A pena máxima de prisão em El Salvador, antes da proposta, era de 60 anos. A despeito disso, milhares de salvadorenhos detidos em centros prisionais como o Cecot, prisão de segurança máxima para onde acusados de pertencer a gangues são levados.
Pouco se sabe de fato sobre a prisão, visitada pela Folha em dezembro passado. Das poucas pessoas que foram detidas e deixaram o local, entre elas venezuelanos deportados pelo governo de Donald Trump nos EUA, ONGs colheram relatos de tortura sistemática.
Um relatório divulgado em novembro pelas organizações afirma que os venezuelanos foram submetidos abuso sexual, sessões de espancamento e tiros de balas de borracha, entre outras formas de tortura. O texto é baseado em cerca de 200 depoimentos, além de documentos judiciais e fotografias de ferimentos analisadas por especialistas forenses.
A ONG de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) denunciou, nesta segunda-feira (16), que o governo de Bukele mantém em "desaparecimento forçado" pelo menos 11 imigrantes de seu país que foram deportados pelos EUA no ano passado.
Os venezuelanos foram libertados quatro meses depois em uma troca com americanos presos pela Venezuela, mas se desconhece em quais prisões ou como se encontram os salvadorenhos, segundo um comunicado da HRW.
"El Salvador submeteu ao desaparecimento forçado e deteve de forma arbitrária salvadorenhos deportados", denunciou a organização, que urgiu o governo a "revelar seu paradeiro".
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