No Espaço de Sustentável do Tribunal de Justiça de Rondônia, no qual a instituição recebe materiais recicláveis para destinação de reúso, os membros do GMF - Grupo de Monitoramento dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo receberam do jornalista Rubens Coutinho, a doação de mais de quinhentas obras literárias para o projeto Pró- leitura, voltado para as pessoas encarceradas.
“É a leitura como mecanismo de remição de pena. Cada obra que é lida, é feita uma resenha, para que possa ter o benefício”, explicou Sérgio William Domingues Teixeira, juiz da Vepema -Vara de Execuções de Penas alternativas e membro do GMF
A remição de pena é um direito previsto na Lei de Execução Penal (LEP) brasileira que permite a pessoas presas (regimes fechado ou semiaberto) reduzirem o tempo de condenação através de trabalho, estudo ou leitura. Cada obra lida, após o reconhecimento da Justiça, reduzirá em quatro dias a pena da pessoa presa. A resolução estabelece o limite de 12 livros lidos por ano e, portanto, 48 dias remidos como teto anual dessa modalidade de remição. Em respeito à Lei 13696/2018, que instituiu a Política Nacional de Leitura e Escrita, ficam vedadas a censura, a existência de lista prévia de títulos para fins de remição e a aplicação de provas.
Já para o jornalista, que confessou ter sido difícil se desapegar dos livros, o propósito da doação foi fundamental para tomar a decisão de se desfazer de sua biblioteca. “Eu já tenho 60 anos e a minha vida inteira eu li e juntei livros. Agora chegou a hora de repassar essas obras, para uma causa que eu considero muito nobre, que é a ressocialização de pessoas que cumprem pena”, contou o Rubens Coutinho.
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