Publicada em 16/12/2025 às 16h21
A Prefeitura do Município de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia, realizou a publicação do Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos (2026 a 2029). O documento, que pode ser acessado aqui, é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública e define onde e como os recursos do município serão aplicados para melhorar a qualidade de vida da população.
Elaboração do PPA
A construção do plano começou com um diagnóstico do município. As secretarias reuniram dados, indicadores e levantamentos técnicos para identificar necessidades e desafios de cada área. Com base nesse diagnóstico, cada órgão da administração formulou metas, programas e ações para o período de 2026 a 2029.
A participação social também orientou o processo. Neste ano, a Prefeitura promoveu audiências públicas presenciais e disponibilizou um formulário digital para que moradores de todos os distritos registrassem suas prioridades. Ao todo, mais de 1.300 pessoas responderam ao questionário e mais de 200 cidadãos participaram dos encontros de escuta social.
Após a consolidação das contribuições e da proposta final elaborada pelas secretarias, o projeto do PPA foi enviado à Câmara Municipal, onde recebeu aprovação.
Nesta gestão, o PPA conta com investimentos em áreas essenciais, como a ampliação da rede de saúde, a construção e reforma de escolas, a pavimentação de ruas e o fortalecimento da assistência social.Além disso, tem como um de seus Eixos Estratégicos a a Modernização da Gestão Pública Municipal. Veja algumas das ações previstas:
Saúde
Em 2025, orçamento participativo reuniu contribuições de moradores de diferentes regiões do município
A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e o Fundo Municipal de Saúde receberão o maior volume de recursos para garantir o atendimento à população. Os programas focam em:
- Atenção Primária: Fortalecimento das Unidades Básicas de Saúde e das equipes de Saúde da Família.
- Medicamentos: Garantia de estoque e distribuição através do programa de Assistência Farmacêutica.
- Especialidades: Ampliação do atendimento especializado, ambulatorial e hospitalar.
- Vigilância: Ações contínuas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção de doenças.
Educação e Primeira Infância
A educação é outro pilar central do PPA, com destaque para o cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância. As ações incluem:
- Infraestrutura: Construção, ampliação e modernização de escolas e creches.
- Tecnologia: Investimento em conectividade e equipamentos para alunos e professores.
- Alimentação e Transporte: Garantia de merenda escolar de qualidade e transporte seguro para os estudantes, inclusive na zona rural.
- Educação Inclusiva: Fortalecimento do atendimento especializado para alunos com deficiência.
Infraestrutura e Urbanismo
Reuniões foram realizadas com técnicos de pastas municipais para orientar elaboração do documento
Para transformar a paisagem urbana e rural de Porto Velho, a Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA) e a EMDUR executarão programas vitais:
- Asfalto e Drenagem: Obras de pavimentação e microdrenagem para acabar com alagamentos e poeira.
- Cidade Limpa: Manutenção da limpeza urbana, coleta de resíduos e cuidados com igarapés.
- Iluminação Pública: Modernização do parque de iluminação com tecnologia LED, trazendo mais segurança para os bairros e distritos.
- Estradas Rurais: Recuperação de vicinais para garantir o escoamento da produção agrícola.
Assistência Social e Direitos Humanos
O PPA reforça o compromisso com quem mais precisa através da Secretaria de Assistência Social (SEMIAS):
- Proteção Social: Ampliação dos serviços do CRAS e CREAS para famílias em vulnerabilidade.
- Mulher e Idoso: Programas específicos de combate à violência contra a mulher e fortalecimento da política da pessoa idosa.
- Segurança Alimentar: Ações para garantir o direito à alimentação adequada.
A Prefeitura reforça que todas as metas e indicadores do Plano Plurianual serão monitorados constantemente. O cidadão pode acompanhar a execução destas ações através do Portal da Transparência e das audiências públicas de prestação de contas.
Para acessar a lei na íntegra e os anexos detalhados, visite a seção de legislação no site oficial, consulte o Diário Oficial do Município ou clique aqui para ver o projeto na íntegra
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