Publicada em 13/11/2025 às 15h55
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial Cível e de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, do Consumidor, das Crianças, Adolescentes e Jovens e da Saúde (Gaeciv) e da 9ª Promotoria de Justiça, participou do lançamento da Caderneta de Saúde da Pessoa Trans, na quinta-feira (13/11), em Porto Velho. O evento apresentou a ferramenta, desenvolvida pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesau), criada para garantir atendimento respeitoso e seguro às pessoas trans.
O coordenador do Gaeciv, promotor de Justiça Julian Imthon Farago, que representou o Procurador-Geral de Justiça Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, e a presidente do Comitê de Integridade do MPRO, promotora de Justiça Flávia Barbosa Shimizu Mazzini, destacou que este é um momento histórico para consolidar novas práticas e rever antigas posturas.
Segundo o promotor, é preciso naturalizar comportamentos que promovam respeito e inclusão, ao mesmo tempo em que se desnaturalizam atitudes como o estranhamento em relação a pessoas trans e a tolerância ao assédio moral e sexual. “Esta é uma iniciativa pioneira do país, construída a muitas mãos e guiada por um princípio inegociável: a dignidade da pessoa humana. Celebramos mais que um documento, mas um marco civilizatório. Um instrumento que materializa cuidado, acolhimento e respeito”, reforça Farago.
Ferramenta
A caderneta é um documento que reúne informações sobre saúde física e mental. Ela mostra dados sobre vacinas, uso de hormônios e silicone, além do histórico clínico. Também explica direitos e orienta sobre cuidados básicos. É como um guia que ajuda médicos e pacientes a entenderem melhor as necessidades da pessoa trans.
A ideia surgiu após a experiência de Karen de Oliveira Diogo, presidente da Comunidade Cidadã Livre (Comcil) e mulher trans. Depois de um acidente, ela percebeu que ainda existe dificuldade para que pessoas trans sejam atendidas com respeito. A caderneta nasceu para mudar isso e garantir acolhimento nos serviços de saúde.
A promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, coordenadora da 9ª Promotoria de Justiça, que é voltada à Cidadania e aos Direitos Humanos, ressaltou que a pauta LGBTQIA+ ainda é recente no cenário institucional e precisa ganhar maior visibilidade nas políticas públicas. “O Ministério Público viu a necessidade de abraçar essa pauta e de tratá-la com mais prioridade. Nós temos para o ano que vem o projeto ‘Justiça com Orgulho’ com a previsão de várias capacitações, seminários e atuações do Ministério Público em prol da população LGBTQIA+”, diz a promotora de Justiça.
Debates
O evento será marcado por três eixos centrais de debate voltados à promoção da saúde e dos direitos da população trans. O primeiro eixo abordará a Política Nacional de Saúde da População LGBTQPIAN+, destacando as ações do Ministério da Saúde, comitês técnicos e sociedade civil para garantir acesso equitativo e inclusão nas políticas públicas. A discussão pretende reforçar a importância da articulação entre governo e movimentos sociais na construção de estratégias que assegurem direitos e ampliem a atenção à saúde dessa comunidade.
No segundo eixo, será apresentado o Comitê Técnico Estadual, com foco em suas atribuições, competências e iniciativas voltadas à equidade no atendimento à população LGBTQIA+. Já o terceiro eixo trará um marco histórico: o lançamento da Caderneta de Saúde Trans de Rondônia, documento que simboliza anos de luta e resistência do movimento social trans pelo direito ao acesso à saúde. A proposta é contextualizar esse avanço como resultado da persistência e mobilização coletiva, consolidando políticas inclusivas no estado.
A ferramenta será usada em consultas e acompanhamentos médicos. Ele ajuda a organizar informações importantes para evitar erros e melhorar o cuidado. Assim, profissionais de saúde terão dados claros para atender cada pessoa de forma segura e respeitosa.
Com a participação no lançamento pioneiro da Caderneta de Saúde da Pessoa Trans, o Ministério Público de Rondônia reafirma seu compromisso com a melhoria do acesso aos serviços de saúde e a garantia de cuidados adequados à população trans, fortalecendo políticas inclusivas e de equidade no estado.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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