Publicada em 20/10/2025 às 17h01
A Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO), representada pelo juiz auxiliar Marcelo Tramontini, acompanhou no último sábado, 18, a entrega de 269 títulos definitivos de propriedade para famílias residentes nos empreendimentos habitacionais FNHIS III, FNHIS IV, FNHIS VII e Pró-Moradia Leste I, situados na zona Leste da capital. A solenidade ocorreu na Escola Municipal Engenheiro Walmer Adão Denny Siqueira, no Bairro Socialista e também contou com a presença do prefeito Léo Moraes.
Em sua fala aos presentes, o juiz Marcelo Tramontini enfatizou a relevância da legalidade nas transações imobiliárias: “Faço um apelo à população: mantenham-se na legalidade. Em todas as transações que realizarem, procurem sempre um cartório. Vocês agora são donos de suas propriedades”, aconselhou.
Durante o evento, autoridades municipais destacaram o papel essencial da Corregedoria na regularização fundiária, especialmente na orientação e fiscalização dos cartórios.
Também foi ressaltada a importância do programa Solo Seguro, iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça que concentra esforços para promover atos de regularização fundiária em todo o país.
A ação foi conduzida pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), com foco em garantir acesso à moradia digna e à segurança jurídica para as famílias beneficiadas.
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