Publicada em 12/07/2025 às 08h40
Porto Velho (RO) – Em uma decisão histórica e alinhada aos princípios constitucionais de justiça social e equidade, a Universidade Federal de Rondônia (UNIR) aprovou, por meio da Resolução nº 784/2025, uma nova política de ações afirmativas voltada aos Programas de Pós-Graduação stricto sensu (mestrados e doutorados). A norma representa um avanço expressivo na democratização do ensino superior no Norte do país.
A partir de agora, pelo menos 20% das vagas em cada processo seletivo da pós-graduação deverão ser destinadas a pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas trans (transexuais, travestis e transgêneros). A política também contempla outros grupos sociais em situação de vulnerabilidade, como refugiados, ciganos, imigrantes com visto humanitário e integrantes de comunidades da Pan-Amazônia.
Além do ingresso, a resolução trata de forma integrada a permanência dos estudantes, garantindo prioridade na distribuição de bolsas de estudo e promovendo o acompanhamento contínuo de sua trajetória acadêmica. Os programas de pós-graduação deverão desenvolver metas e ações voltadas ao apoio desses discentes, respeitando as especificidades de cada realidade.
Um dos aspectos mais elogiados da nova política é a implantação de um sistema criterioso e transparente de verificação das autodeclarações — com comissões específicas de heteroidentificação racial, garantindo respeito à identidade dos candidatos, preservando sua dignidade e protegendo seus dados pessoais, conforme as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A reitora da UNIR e presidente do Conselho Superior Acadêmico, professora Marília Lima Pimentel Cotinguiba, destacou que a medida reforça o papel transformador da universidade pública.
A Resolução nº 784/2025 revoga a norma anterior (Resolução nº 561/2018), atualizando e ampliando o compromisso institucional da UNIR com a diversidade, os direitos humanos e a equidade no ensino superior. A iniciativa está em consonância com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Plano Nacional de Educação e os principais tratados internacionais de proteção aos direitos humanos.
Com essa decisão, a UNIR se consolida como uma instituição de vanguarda na promoção da inclusão e da justiça social, reafirmando seu papel estratégico no desenvolvimento sustentável da região amazônica e no fortalecimento de uma ciência comprometida com os povos e territórios que historicamente foram marginalizados.
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