Publicada em 14/06/2025 às 11h05
Com o objetivo de coletar sugestões e opiniões que possam enriquecer a elaboração do Plano Pena Justa, o governo de Rondônia convida a sociedade para participar de uma audiência pública, que ocorrerá no dia 17 de junho, das 8h às 10h, no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), localizado na Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, em Porto Velho.
A audiência pública é conduzida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e pelo Comitê de Estadual de Políticas Penais, visa promover um diálogo aberto entre a sociedade civil, instituições públicas e especialistas sobre os problemas estruturais do sistema penitenciário.
O Pena Justa é o Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras. O plano propõe um conjunto de ações voltadas para a criação de um sistema penitenciário mais eficiente e seguro, com a partição do governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), TJRO, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), Organização dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero), Conselho Penitenciário, Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CPCT) e Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).
A ação visa promover um diálogo aberto entre a sociedade civil, instituições públicas e especialistas
O secretário adjunto da Sejus, Ebenézer Moreira Borges, destacou a relevância do evento. “A realização da audiência pública é um passo essencial para promover mudanças significativas no sistema prisional do estado. A participação ativa da sociedade é vital, pois só assim conseguiremos construir um sistema ainda mais justo e humano, que respeite a dignidade de todos os cidadãos.”
INSCRIÇÕES E PARTICIPAÇÃO
Os interessados em se manifestar oralmente durante a audiência devem se inscrever previamente no local do evento, onde será disponibilizada uma lista. Cada participante terá até 5 minutos para expor suas considerações. Além disso, a audiência será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJRO no YouTube, com tradução em Libras, garantindo acessibilidade a todos.
Contribuições escritas também poderão ser enviadas até o dia 16 de junho, através do e-mail institucional [email protected], com o assunto “Contribuição – ADPF 347” ou através do formulário de Consulta Pública. Esclarecimentos adicionais também poderão ser obtidos no Edital Nº 001 e pelo telefone (69) 3309-6013.
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