Publicada em 25/06/2025 às 15h17
Porto Velho, RO – A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, em segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 4.761/2025, proposto pelo vereador Gedeão Negreiros, que institui o Sistema Municipal de Alerta e de Políticas Públicas para Situações de Alagamento. O objetivo da medida é atender de forma mais rápida e estruturada às famílias atingidas pelas enchentes do Rio Madeira, especialmente nas regiões do Baixo e Alto Madeira, apontadas como as mais vulneráveis aos efeitos dessas ocorrências climáticas.
O sistema previsto no projeto contempla a criação de ações preventivas, protocolos de resposta emergencial e estratégias de recuperação, com foco na integração dos órgãos públicos municipais. A proposta também estabelece mecanismos de monitoramento, comunicação de riscos e acesso facilitado a serviços essenciais, buscando reduzir os danos e proteger as comunidades afetadas.
De acordo com o autor do projeto, a intenção é oferecer uma resposta mais eficaz por parte do poder público diante de situações recorrentes de crise. “A proposta nasce do compromisso com quem mais sofre com os efeitos da cheia do Rio Madeira. São famílias que perdem tudo todos os anos e precisam de uma resposta mais ágil e organizada do poder público”, declarou o vereador Gedeão Negreiros durante a sessão.
Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para apreciação e eventual sanção por parte do Executivo Municipal.
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